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Sobre o tratamento do dano e do ilícito no CPC, assinale a alternativa é INCORRETA:

Sobre o tratamento do dano e do ilícito no CPC, assinale a alternativa é INCORRETA:

A

Nas tutelas de obrigação de fazer e não fazer, o princípio da congruência é excepcionado.

B

Na ação inibitória, o dano não importa, mas só o ato contrário ao direito, levando-se em consideração o ilícito ocorrido.

C

Na ação de remoção do ilícito, o que se visa é a retirada do efeito que a norma proíbe sob o pressuposto de causar dano.

D

Na cognição sumária da ação ressarcitória, o juízo deve estar centrado sobre o dano, sua responsabilidade e a necessidade de se evitar novos prejuízos.