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Questões de Concurso sobre Sentenças Definitivas com Resolução de Mérito
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De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a sentença e a coisa julgada,
A
caso a apelação insurja-se contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, cabe o efeito de retratação, tendo o juiz o prazo de 5 dias para se retratar.
B
oferecida a contestação, o autor não poderá, com ou sem o consentimento do réu, desistir da ação.
C
o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 6 meses por negligência das partes.
D
haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
E
oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.
O juiz proferiu sentença acolhendo a preliminar de prescrição arguida pelo réu em contestação, tendo decorrido o prazo legal sem a interposição de nenhum recurso contra ela, o que foi devidamente certificado nos autos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, essa sentença
A
não importa resolução do mérito, nem faz coisa julgada, formal ou material.
B
não importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada meramente formal.
C
importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada material.
D
importa resolução do mérito, mas não faz coisa julgada material.
E
não importa resolução do mérito, mas faz coisa julgada material.
Ano:
2022
Intentada determinada demanda, o réu, no curso da fase de instrução probatória, percebeu que os elementos carreados aos autos não respaldavam os seus argumentos defensivos e, também, que realmente assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial.
No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado.
Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência.
Nesse cenário, deve o juiz:
A
decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial para desempenhar a sua defesa;
B
determinar a suspensão do processo, até que o vício de representação do réu seja regularizado;
C
julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade;
D
proferir sentença de mérito, acolhendo o pedido formulado pelo autor;
E
ordenar a expedição de ofício à OAB, solicitando a disponibilização de advogado para exercer a defesa do réu.
Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz
A
indeferir a petição inicial.
B
reconhecer a existência de coisa julgada.
C
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
D
homologar a transação.
E
homologar a desistência da ação.
Nos termos do Código de Processo Civil – Lei Federal nº 13.105/2015, o juiz resolverá o mérito quando
A
indeferir a petição inicial.
B
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
C
o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.
D
acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
Com relação à sentença, é correto afirmar:
A
o juiz resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
B
a decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.
C
haverá resolução do mérito quando o juiz acolher a alegação da existência de convenção de arbitragem.
D
na hipótese de abandono da causa, o advogado será intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de 10 (dez) dias.
E
é vedado ao juiz tomar em consideração, de ofício ou a requerimento, no momento de proferir a decisão, fato modificativo do direito, ocorrido após a propositura da ação.
São hipóteses de extinção do processo, com julgamento do mérito, quando
A
em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível.
B
o autor desistir da ação após a citação, com a concordância do réu.
C
for acolhido pedido contido na reconvenção.
D
for reconhecida a carência de ação.
E
o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir por mais de 30 dias.
Patrícia ajuizou ação indenizatória contra a União. Sem examinar a prova produzida nem apreciar nenhum dos fundamentos deduzidos na contestação, o juiz pronunciou, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo por meio de sentença, contra a qual não foi interposto nenhum recurso no prazo legal. Nesse caso, a sentença
A
importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada formal, mas não material.
B
importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada material
C
não importou em resolução de mérito, nem fez coisa julgada.
D
não importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada formal, mas não material.
E
não importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada material.
Ano:
2019
Analise a seguinte narrativa hipotética: O Estado de Santa Catarina propôs, no ano 2.000, execução fiscal para obter o pagamento de R$ 12.500,00, à época, contra Damasceno, residente em Poço Azedo, que foi citado em 12 de maio daquele ano. Em seguida, o Estado pediu a penhora de bens do executado, mas, sem descobrir a existência de qualquer bem penhorável, pediu a suspensão e o "arquivamento administrativo" do processo em julho de 2.000, o que foi deferido pelo Juiz condutor do feito. Em dezembro de 2015, o Estado peticionou pedindo o prosseguimento do feito, com novas tentativas de penhora.
Considerando a situação exposta, bem como as regras processuais previstas na legislação pertinente, assinale a alternativa correta:
A
O Juiz deverá dar andamento ao feito, deferindo o requerimento de penhora diante da superioridade do interesse público sobre o particular.
B
O Juiz somente poderá reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal depois de ouvida a Fazenda Pública e mediante requerimento expresso do executado, o que poderá se dar por exceção de pré-executividade.
C
O Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal, sendo que dessa decisão caberá recurso de agravo de instrumento.
D
A arguição de prescrição somente pode ser feita mediante Embargos à Execução, depois de garantido o juízo por penhora, depósito ou caução.
E
O Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal.
São, respectivamente, causa de suspensão e extinção do processo:
A
motivo de força maior e morte do representante legal de qualquer das partes.
B
convenção das partes e arguição de impedimento do juiz.
C
admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas e perda da capacidade processual de qualquer das partes.
D
arguição de suspeição do juiz e motivo de força maior.
E
convenção das partes e sentença.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. No que concerne à sentença, assinale a alternativa correta.
A
O juiz resolverá o mérito quando verificar a impossibilidade jurídica do pedido do autor e a ausência de interesse de agir.
B
O juiz resolverá o mérito da lide, quando em caso de morte do autor, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
C
A extinção do processo por perempção pode ser reconhecida de ofício pelo juiz da causa, na audiência de instrução designada para realização de oitiva de testemunha arrolada em contestação.
D
Se o autor der causa, por 3 (três) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, nem tampouco, se demandado, alegar em defesa o seu direito.
E
Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento proferido em sentença terminativa.
Ano:
2018
Na sentença, o juiz resolverá o mérito quando
A
verificar ausência de legitimidade ou de interesse
processual.
B
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a
ocorrência de decadência ou prescrição.
C
homologar a desistência da ação.
D
reconhecer a existência de perempção, de
litispendência ou de coisa julgada.
E
indeferir a petição inicial.
Em relação à sentença, considere:
I. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta, como regra, que a parte proponha de novo a mesma ação.
II. O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.
III. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
IV. A decisão deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional.
V. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, somente a requerimento da parte beneficiada pelo fato, no momento de proferir a decisão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II, III e V.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III, IV e V.
E
I, IV e V.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Haverá resolução de mérito quando o juiz:
A
Verificar ausência de legitimidade ou interesse processual.
B
Reconhecer a existência de perempção.
C
Homologar a desistência da ação.
D
Homologar a transação.
E
Reconhecer a existência de litispendência.
De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando:
A
o juiz indeferir a petição inicial.
B
o juiz reconhecer a existência de coisa julgada.
C
o juiz homologar a desistência da ação.
D
em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
E
o juiz homologar a transação.
O processo judicial será extinto, com resolução do mérito, quando o juiz:
A
Homologar a transação entre as partes.
B
Indeferir a petição inicial.
C
Homologar a desistência da ação
D
Verificar a ausência de legitimidade processual.
Sobre a coisa julgada é INCORRETO afirmar:
A
A decisão concessiva de tutela antecipada estabilizada, segundo a lei, não faz coisa julgada material, ainda que a estabilidade só possa ser afastada mediante a propositura de ação própria que busque a revisão, reforma ou anulação do que se decidiu.
B
A decisão que determina a expedição de mandado monitório, se não for cumprida a prestação pelo requerido, nem forem apresentados embargos, enseja a formação de coisa julgada material e, portanto, ação rescisória.
C
Como regra, a improcedência por insuficiência de provas não impede nova propositura da mesma demanda e julgamento do mérito respectivo se o interessado apresentar novos elementos de prova, desde que não ocorra prescrição ou decadência.
D
Em ação de dissolução parcial de sociedade, segundo a lei, a pessoa jurídica ficará vinculada pela coisa julgada, ainda que não citada, desde que todos seus sócios o sejam.
Assinale, das situações a seguir, a que retrata uma sentença
de mérito.
A
Extinção do feito por inércia das partes.
B
Reconhecimento de perempção.
C
Homologação de transação.
D
Reconhecimento de ilegitimidade de parte.
E
Acolhimento de convenção de arbitragem.
Nos termos do artigo 487 do Código de Processo Civil de 2015, haverá resolução de mérito quando o juiz:
A
pronunciar a decadência ou a prescrição.
B
homologar a desistência da ação.
C
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
D
verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual.
E
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
Extingue-se o processo com resolução de mérito
A
quando o autor desistir da ação.
B
quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
C
quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
D
pela convenção de arbitragem.
E
quando o juiz acolher a alegação de perempção.
Gerar simulado