Na sentença, o juiz resolverá o mérito quando

verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

homologar a desistência da ação.

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

indeferir a petição inicial.