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Nos termos do Código de Processo Civil – Lei Federal nº 13.105/2015, o juiz resolverá o...
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Q2883813
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código de Processo Civil – Lei Federal nº 13.105/2015, o juiz resolverá o mérito quando
A
indeferir a petição inicial.
B
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
C
o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.
D
acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.