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Questões de Concurso sobre Sentenças Definitivas com Resolução de Mérito
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Em decorrência de um tumulto generalizado ocorrido em uma festa, Ricardo, menor de quinze anos, foi vítima de violento soco, tendo sofrido fraturas na face. Supondo que o golpe havia partido de Cláudio, pai de um amigo seu, a vítima, representada por seu pai, ajuizou em face dele demanda em que pleiteava a sua condenação ao pagamento de verbas reparatórias de danos morais. Citado, Cláudio, no prazo legal, ofereceu a sua peça contestatória, alegando que não fora o autor do golpe que lesionara Ricardo, mas sim Bruno, que o acompanhava na festa. Encerrada a fase instrutória, a alegação defensiva de Cláudio restou comprovada. Nesse cenário, deve o órgão ministerial dotado de atribuição para intervir no feito opinar no sentido de que seja:
A
o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva ad causam;
B
o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido;
C
o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se procedente o pedido, já que o Parquet não pode se manifestar contrariamente aos interesses da parte incapaz;
D
o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir;
E
o réu intimado para promover a denunciação da lide em relação a Bruno, o real agressor.
Júlia propôs em 2014 uma demanda indenizatória. O réu foi revel e os pedidos de Júlia foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado. Inconformada, Júlia propõe a mesma demanda no ano seguinte. Caso, o réu apresente defesa, o novo processo deve ser extinto com resolução do mérito, por
A
violar a boa-fé.
B
economia processual.
C
congruência.
D
violar a coisa julgada.
E
litispendência.
Assinale a alternativa INCORRETA, em relação a extinção do processo:
A
Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.
B
A convenção de arbitragem implica extinção do processo com resolução do mérito.
C
Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.
D
Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual, extingue-se o processo sem resolução do mérito.
E
Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação, haverá extinção com resolução do mérito.
É caso de extinção do processo,
A
morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
B
a convenção das partes.
C
o proferimento de sentença.
D
a arguição de impedimento ou de suspeição.
E
motivo de força maior.
Segundo o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente ou tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente, o processo será suspenso, cujo período nunca poderá exceder um ano.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado