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Em demanda judicial de procedimento comum proposta pelo...
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Q4321480
Teclas de Atalhos
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Em demanda judicial de procedimento comum proposta pelo Município de Uruguaiana, o magistrado de primeiro grau proferiu decisão reconhecendo a prescrição em relação a um dos demandados e o prosseguimento do feito em relação aos demais réus. Sobre a decisão em questão, é correto afirmar que:
A
É irrecorrível.
B
É decisão de mérito, podendo ser atacada por recurso de apelação.
C
É decisão de mérito, podendo ser atacada por agravo de instrumento.
D
Não é decisão de mérito, mas pode ser atacada por recurso de apelação.
E
Não é decisão de mérito, podendo ser atacada por agravo de instrumento.