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Há sentença com resolução de mérito quando esta
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Q2857319
Teclas de Atalhos
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Há sentença com resolução de mérito quando esta
A
homologar a desistência da ação após a apresentação de contestação pelo réu.
B
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
C
verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
D
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
E
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.