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Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:
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Q2488835
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:
A
Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
C
Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
D
Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
E
Homologar a desistência da ação.