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Conforme o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
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Q3780223
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
A
O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção.
B
O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
C
O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
D
O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
E
O juiz resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.