Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A homologação da desistência da ação
A homologação da desistência da ação
A
pode ser apresentada somente até a contestação.
B
faz coisa julgada material.
C
não resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas.
D
obsta o prosseguimento da reconvenção.
E
deve ser precedida de anuência do réu, ainda que revel.