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Questões de Concurso sobre Extinção do Processo sem Resolução de Mérito
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O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando:
A
homologar a transação.
B
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
C
verificar a impossibilidade jurídica do pedido.
D
homologar a desistência da ação.
E
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Assinale a alternativa que traz uma causa de extinção do
processo sem resolução do mérito.
A
Alegação de impedimento e suspeição do juiz.
B
Homologação de renúncia formulada na reconvenção.
C
Admissão de resolução de demandas repetitivas.
D
Decisão de ofício sobre a existência de decadência.
E
Reconhecimento de existência de perempção, litispendência
ou de coisa julgada.
Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente.
Nesse cenário, é-lhe possível
A
impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da
incompetência absoluta do juízo originário.
B
interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo,
vício que afasta a preclusão temporal.
C
propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não
há coisa julgada material.
D
interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da
competência do órgão jurisdicional de segundo grau.
E
propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo
réu, nova ação de cobrança.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.
II. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
III. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não haverá resolução do mérito quando o juiz:
A
acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
B
homologar a desistência da ação.
C
homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
D
homologar a transação.
E
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
O juiz não pode proferir decisão sem oportunizar a manifestação às partes, porém, das hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito, conforme disposto no artigo 485 do CPC, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias quando:
A
o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.
B
indeferir a petição inicial.
C
verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
D
em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
E
se verificar a presença de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
O Juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando:
A
houver transação.
B
houver decadência.
C
ocorrer a prescrição.
D
houver litispendência.
E
o réu reconhecer a procedência do pedido.
O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:
A
quando homologar a desistência da ação.
B
quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
C
em caso de morte da parte, e a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
D
quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
E
quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
O reconhecimento da ilegitimidade passiva da parte pelo magistrado implica
A
no julgamento antecipado da lide.
B
na nulidade do processo.
C
na extinção do processo com resolução do mérito.
D
na extinção do processo por carência da ação.
E
na extinção do processo por falta de pressuposto processual.
A existência de convenção de arbitragem acarreta a extinção
do processo sem resolução do mérito.
C
Certo
E
Errado
O poder jurisdicional terá concretude máxima ao ser prolatada
sentença no processo, que pode ocorrer com ou
sem análise do mérito da demanda. O juiz não resolverá
o mérito quando:
A
o processo ficar parado durante mais de 30 (trinta)
dias por negligência das partes.
B
acolher a alegação de existência de convenção de
arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua
competência.
C
reconhecer a existência de preempção, de litispendência
ou de coisa julgada.
D
reconhecer liminarmente a ocorrência de prescrição
e decadência.
E
homologar a renúncia do direito realizada pelo autor.
Proposta demanda em que o autor visa apenas à concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, o réu, depois de citado, ofertou contestação em que suscitou, entre outras matérias defensivas, a ocorrência da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo afirmado na inicial.
Na sequência, o juiz proferiu sentença em que reconhecia a prescrição, decisão esta que, à falta de interposição de qualquer recurso, transitou em julgado. O autor, pouco tempo depois, intentou demanda em que formulou o pedido principal.
O juiz da causa deve
A
julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, haja vista
o óbice da coisa julgada material.
B
conhecer do mérito do processo, pois a sentença proferida no
feito precedente não deu azo à formação da coisa julgada
material.
C
conhecer do mérito do processo, desde que a petição inicial
tenha sido instruída com prova nova.
D
julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, haja vista
o óbice da litispendência.
E
suspender o curso do processo, até que o autor pleiteie e
obtenha, em ação impugnativa autônoma, a desconstituição
da sentença proferida no feito precedente.
Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.
C
Certo
E
Errado
Caberá ao juiz não resolver o mérito quando
A
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
B
decidir, de ofício, sobre a ocorrência de prescrição.
C
homologar reconhecimento da procedência do pedido
formulado na reconvenção.
D
homologar a transação.
E
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
A extinção do processo dar-se-á por sentença, conforme normas do novo ordenamento processual civil. É correto afirmar que a ausência de legitimidade ou de interesse processual acarreta sentença extintiva sem a apreciação do mérito, sendo que, quando se reconhece a perempção, a listipendência ou a coisa julgada, a sentença extintiva é proferida com a apreciação do mérito da demanda.
C
Certo
E
Errado
Com relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for despachada pelo Juiz, com determinação de citação do Réu.
B
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
C
Durante a suspensão do processo o Juiz pode determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo nos casos de arguição de impedimento e de suspeição.
D
O atual Código de Processo Civil admite suspensão do processo pela convenção das partes, desde que observe o prazo máximo de 1 (um) ano.
E
O processo será extinto sem resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Quanto às hipóteses de extinção do processo previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A decretação da litispendência pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
( ) O processo será extinto sem resolução de mérito quando for acolhida alegação de incompetência relativa ou absoluta do juiz da causa.
( ) O juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos e extinguirá o processo com resolução de mérito.
( ) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, F, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, V
D
V, F, F, F
Eduardo é representado pelo advogado Marcos das Neves em um processo de divórcio que lhe move sua esposa Nair. Eduardo é o réu da ação. O casal tem dois filhos maiores, Mônica e Arthur, e não possui qualquer patrimônio, sendo o rompimento do casamento o único objeto da ação. Durante o curso da demanda, Eduardo falece. Diante desses fatos, é correto afirmar que
A
a morte de Eduardo suspenderá o processo até que o advogado Marcos possa habilitar Mônica e Arthur como representantes do espólio, no prazo de 15 dias fixados em lei.
B
o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, por tratar a causa de direito intransmissível aos herdeiros de Eduardo.
C
a morte de Eduardo suspenderá o processo até que o advogado Marcos possa habilitar Mônica e Arthur como representantes do espólio, no prazo que deve ser fixado livremente pelo juiz dada a natureza e complexidade da causa.
D
o processo deverá ser extinto com resolução do mérito, decretando-se de plano o divórcio de Nair e Eduardo, pois ele era réu dessa ação e a autora pretendia se tornar divorciada.
E
se o falecimento fosse de Nair, a ação deveria ser julgada extinta sem solução de mérito pela perda do interesse de agir. Porém, ocorrendo o falecimento de Eduardo, a ação deverá ser suspensa até a habilitação dos herdeiros, o que deverá ser feito em até 10 dias a contar da morte do de cujus.
Com relação ao novo CPC, assinale a alternativa correta.
A
O réu poderá oferecer contestação, por petição e através de advogado, no prazo de dez dias.
B
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, inclusive quando houver pluralidade de réus e somente um deles contestar a demanda.
C
O ônus da prova caberá sempre ao autor da ação, que é quem está pleiteando algo, não sendo possível a inversão do ônus da prova ao réu.
D
O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado mais de um ano por negligência das partes ou quando reconhecer a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada.
E
Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se resolvidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tão somente em relação ao acolhimento do pedido.
O juiz poderá conhecer de ofício algumas matérias que levam à extinção do processo sem resolução do mérito, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, podendo agir dessa forma quando
A
verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
indeferir a petição inicial.
C
o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.
D
não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, e o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
E
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
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