Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Epitácio ajuizou ação de obrigação de fazer em face do...
1
Q4516457
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Epitácio ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado, buscando o fornecimento de determinado medicamento.
Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido. Antes da prolação do despacho saneador, o autor, por razões pessoais, requereu a desistência da ação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre extinção do processo sem resolução do mérito, assinale a afirmativa correta.
A
A desistência poderá ser homologada independentemente da anuência do Estado, desde que requerida antes da sentença.
B
Por se tratar de demanda ajuizada contra o Estado, a desistência da ação somente seria possível com anuência expressa do Ministério Público.
C
A oposição do réu impede a homologação da desistência, autorizando a extinção do processo de ofício com resolução do mérito por perda superveniente do interesse processual.
D
Uma vez apresentada a contestação, o processo necessariamente deverá prosseguir até sentença de mérito, por envolver pretensão relacionada ao direito à saúde.
E
Após a apresentação da contestação, a desistência da ação depende do consentimento do réu, ainda que o pedido tenha sido formulado antes da sentença.