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De acordo com o Código Civil vigente, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processos, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil
semoventes que lhes assegurem o pagamento.
bens móveis que lhes assegurem o pagamento.
bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
aplicações financeiras que lhes assegurem o pagamento.


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