Questões de Concurso sobre Intimação

de forma automática.

após intimação pessoal do advogado do devedor.

após 05 (cinco) dias da publicação no Diário Oficial.

após prévia intimação pessoal do devedor.

imediatamente após intimação publicada no Diário Oficial.

Intimado para contestar.

Citado para contestar.

Intimado para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

Citado para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

Intimado para recorrer da decisão.

O prazo de que disporá o Estado de Minas Gerais para a interposição de eventual recurso de apelação será de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, dado que a intimação da sentença ocorreu de forma eletrônica, não devendo o prazo ser contado em dobro.

O Estado de Minas Gerais poderá alegar a nulidade da intimação, visto não ser lícita a utilização de meio eletrônico para a comunicação de atos processuais, sendo imprescindível a intimação pessoal do ente estatal, que somente se pode dar por carga ou remessa dos autos.

Caso o Estado de Minas Gerais tivesse interposto apelação antes de intimado eletronicamente da sentença, o recurso haveria de ser considerado intempestivo, por ter sido apresentado antes do termo inicial do prazo.

Caso vislumbre omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença, o Estado de Minas Gerais poderá opor embargos de declaração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, considerando, como início do prazo, o dia útil seguinte à consulta ao teor da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, dado que gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

realizada por meio do Portal Eletrônico de Intimação.

realizada por meio do Diário de Justiça Eletrônico.

que seja indicada como correta pelo juiz, após exame do pedido de esclarecimento do interessado.

que tenha sido feita anteriormente, independentemente da modalidade.

que tenha sido feita posteriormente, independentemente da modalidade.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

Pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Por Oficial de Justiça.

Por carta com aviso de recebimento.

Por edital, considerando que o réu mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.

Em processos pendentes, desde que a pedido da parte ou do Ministério Público, o juiz determinará as intimações.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo por oficial de justiça ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao oficial de justiça intimar de todos os atos do processo os advogados das partes pessoalmente, se tiverem domicílio na sede do juízo.

A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo mesmo se o vício não for reconhecido.

A execução de sentença condenatória contra a fazenda pública deve ser feita em procedimento autônomo, citando-se a fazenda pública para a oposição de embargos.

É possível a realização de intimação pessoal da fazenda pública por meio eletrônico.

Conta-se em quádruplo o prazo para a fazenda pública contestar, ao passo que o prazo para recorrer e manifestar-se é contado em dobro.

Na hipótese de condenação em embargos de declaração, é exigível o pagamento de multa pela fazenda pública como requisito para recorrer.

Fica sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado, desde que baseada em entendimento coincidente com orientação vinculante estabelecida no âmbito administrativo do próprio ente público e consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

Certo

Errado

A citação não interrompe a prescrição se determinada por despacho de juízo incompetente.

A citação é indispensável para a validade do processo, não podendo ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, uma vez que sua boa-fé não pode implicar em prejuízo próprio.

As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País quando o citando for pessoa de direito público.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

extinguir o feito, sem resolução do mérito;

suspender o feito, até que o autor volte a se manifestar;

determinar a intimação do autor por edital;

determinar a intimação da Curadoria Especial para patrocinar os interesses do autor;

determinar a expedição de ofício à OAB, solicitando-lhe a indicação de advogado para patrocinar os interesses do autor.

No processo judicial eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto as da fazenda pública, deverão ser feitas por meio eletrônico, na forma da Lei.

A regulamentação dos atos processuais eletrônicos fica a cargo do Conselho Nacional de Justiça, retirando-se assim a competência supletiva dos tribunais para sua regulamentação.

A digitalização de documentos de grande volume torna-se inviável às vezes, por isso, eles poderão ser apresentados em cartório no prazo de 15 dias a contar de envio de petição que comunique o fato.

A publicação eletrônica, desde que feita na forma da lei, substitui outros meios de publicação oficial, exceto os casos em que a lei exige intimação pessoal.

Aos tribunais é lícita a criação de um diário eletrônico para a publicação de comunicações em geral, sendo vedada a publicação de atos judiciais e administrativos.

Certo

Errado

suspenderá imediatamente o processo, intimando-se o Ministério Público

solicitará a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento.

remeterá os autos tempestivamente ao juízo de primeiro grau, para análise.

intimará as partes para que se manifestem, em respeito ao contraditório.

Declaração de entrega da contrafé.

Indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada.

Cópia do documento de identidade e CPF do intimado.

Nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Certo

Errado

É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.

A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o chefe do poder legislativo ou chefe do poder executivo.

O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, da decisão ou da sentença.

O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

O Município goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, nos casos em que a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

A intimação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo, fraude ou culpa, em qualquer de suas modalidades, no exercício de suas funções.

A intimação pessoal da Advocacia Pública far-se-á apenas por carga ou remessa.

O instrumento de transação referendado pela Advocacia Pública é título executivo judicial.

Certo

Errado