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Questões de Concurso sobre Intimação
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Sobre o instituto da citação, assinale a alternativa correta.
A
A citação será pessoal, não podendo ser feita na
pessoa do representante legal ou do procurador do
réu, do executado ou do interessado, que apenas os
representarão após sua formalização.
B
A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Municípios e de suas respectivas autarquias e
fundações de direito público será realizada perante
o órgão de Advocacia Pública responsável por sua
representação judicial.
C
A citação será feita pelo correio para qualquer comarca
do país, não sendo relevante o conteúdo da
demanda, podendo ser citado através dessa modalidade
quem for réu em ações de estado ou quando o
citando for pessoa de direito público.
D
Se fará citação por oficial de justiça apenas se a tentativa
de citação por correio for frustrada, não tendo
o autor a possibilidade de, desde o início do trâmite
processual, requerer a citação por essa forma.
E
A citação com hora certa não será efetivada se a pessoa
da família ou o vizinho que houver sido intimado
esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da
família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado
ou o interessado para integrar a relação processual.
No que concerne ao ato citatório, cabe asseverar que
A
para a validade do processo é indispensável a citação
do réu ou do executado, ainda que seja caso de
indeferimento da petição inicial ou de improcedência
liminar do pedido.
B
o comparecimento espontâneo do réu supre a falta
ou a nulidade da citação, fluindo a partir da decisão
de deferimento de seu ingresso no feito o prazo para
apresentação de contestação.
C
a citação dos Estados, e de suas respectivas autarquias
e fundações de direito público, será realizada
perante o órgão de Advocacia Pública responsável
por sua representação judicial.
D
poderá ser realizado pelo correio, em se tratando de
ações de estado.
E
a citação válida, desde que ordenada por juízo competente,
induz litispendência, torna litigiosa a coisa e
constitui em mora o devedor.
Caso dois particulares litiguem em demanda que tramite pelo
procedimento comum, a intimação do advogado do réu
pelo advogado do autor, de acordo com as regras previstas no CPC,
A
embora contenha vício de forma por ausência de previsão
legal, poderá ser convalidada, caso ocorra o comparecimento
espontâneo e tempestivo do réu nos autos.
B
deverá ser considerada nula de pleno direito, pois somente o
cartório do juízo pode ser responsável por realizar atos de
intimação às partes.
C
será possível, desde que seja realizada pelo correio, devendo
o advogado do autor juntar aos autos cópia do ofício de
intimação e do aviso de recebimento.
D
poderá ser feita por meio eletrônico, desde que seja
comprovado que o advogado do réu recebeu cópia do
pronunciamento que é objeto da intimação.
E
somente poderá ser feita se houver convenção processual
realizada entre as partes que autorize a utilização dessa forma
de intimação.
O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de:
A
10 (dez) dias.
B
05 (cinco) dias.
C
15 (quinze) dias.
D
30 (trinta) dias.
“Determina o Código de Processo Civil que, quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorrido(as) __________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
3 dias
B
5 dias
C
24 horas
D
48 horas
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. De acordo com o que prevê o Código de Processo Civil acerca da audiência de conciliação ou mediação, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
B
A intimação do autor para a audiência será feita pessoalmente.
C
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição.
D
O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
Assinale a alternativa que traz uma hipótese de nulidade processual.
A
No erro de forma do processo quanto à prática de seus atos que não possam ser aproveitados, se praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
B
No caso de improcedência liminar da ação, a ausência de citação anterior à sentença.
C
Intimações pela publicação dos atos no órgão oficial, quando não realizadas por meio eletrônico.
D
Ausência de publicação em processo onde constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.
E
Falta de intimação do réu revel referente aos atos processuais posteriores à decretação da revelia com a aplicação de seus efeitos.
Ano:
2014
Suponha que em determinado processo de conhecimento que tramitava pelo rito comum ordinário tenha havido a juntada de importante documento pela parte autora sem que o Juiz, em momento seguinte, tenha intimado a parte adversa para que esta, tomando conhecimento da existência do documento, pudesse sobre ele se manifestar.
Assinale a alternativa que expressa o princípio processual de forma direta e efetiva violado pela hipótese descrita.
A
Princípio do Contraditório.
B
Princípio do Juiz Natural.
C
Princípio da Motivação das Decisões Judiciais.
D
Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional.
E
Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.
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