Questões de Concurso sobre Prazos dos Atos Processuais

I.

I e II.

III e IV.

II, III e IV.

corretamente, pois a contestação de João é intempestiva e a contagem do prazo se iniciou com a primeira audiência de conciliação; nesse ponto, não poderá João intervir em qualquer outro ato processual;

corretamente, pois a contestação de João é intempestiva, sobretudo considerando que já se passaram mais de 3 meses desde o primeiro ato; a partir disso, caso João não tenha patrono nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial;

corretamente, pois a contestação de João é intempestiva; nesse caso, as alegações de João serão presumidas verdadeiras pelo juiz, com a consequente procedência dos pedidos iniciais de Luiz;

de maneira equivocada, pois a contestação de João foi interposta tempestivamente. O termo inicial para apresentação de contestação, quando a audiência de conciliação é redesignada, devido à ausência de corréu não citado, e depois cancelada, em razão da desistência da ação em relação ao corréu ausente, é a intimação da homologação da desistência;

corretamente, pois a contestação de João é intempestiva. O CPC dispõe que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias. Na hipótese de litisconsórcio, diferentemente do CPC de 1973, o CPC de 2015 prevê que a intimação é contada da citação de cada um dos litisconsortes, individualmente, independentemente da desistência da ação pelo autor em relação a um deles.

deferido o pedido de concessão de tutela cautelar requerido em caráter antecedente, o autor deverá adotar as medidas necessárias para que a tutela seja efetivada dentro de 15 dias, sob pena de cessar a sua eficácia;

após a efetivação integral da decisão, o autor tem a incumbência de formular o pedido principal no prazo de 30 dias, o que deverá ser feito nos mesmos autos, mediante o recolhimento de novas custas processuais;

desatendido o prazo legal para a formulação do pedido principal, eventual medida cautelar concedida perderá a sua eficácia e o procedimento de tutela cautelar antecedente será extinto após o exame do mérito, com consequente improcedência do pedido;

não assiste razão à ré, pois o prazo do Art. 308 do Código de Processo Civil é destinado à formulação do pedido principal, e não mais ao ajuizamento da ação cautelar, como no regime processual anterior. Portanto, o prazo tem natureza processual e deve ser contado em dias úteis;

após a sua efetivação integral, o autor tem a incumbência de formular o pedido principal no prazo de 30 dias úteis, o que deverá ser feito mediante o ajuizamento de nova ação, distribuída por dependência.

Certo

Errado

fixação diferenciada de honorários de sucumbência aos advogados das partes que litiguem com a Fazenda Pública, que será de no máximo 10% do valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

redução proporcional dos honorários de sucumbência no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório e figure sem impugnação.

concessão de prazo em quádruplo para contestar e prazo em dobro para recorrer e para as demais manifestações da Fazenda Pública em juízo, ressalvado prazo diverso fixado em lei especial.

redução da multa por ausência do pagamento voluntário no cumprimento de sentença que fixa obrigação de pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública, passando de 10% para 5%.

possibilidade de interposição de outros recursos sem exigência de depósito prévio da multa fixada pelo órgão colegiado quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime.

F, V, V, F.

V, F, F, V.

V, V, F, F.

F, F, V, V.

V, V, V, F.

Certo

Errado

A apelação da autora é intempestiva, e a do réu é tempestiva.

As duas apelações são tempestivas.

A apelação da autora é tempestiva, e a do réu é intempestiva.

As duas apelações são intempestivas.

Certo

Errado

interrompido, mas o prazo só recomeçará após decisão judicial que declare a recontagem do prazo.

automaticamente prorrogado por um período de 30 dias, sem a necessidade de intimação.

restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, começando a correr novamente depois da intimação.

suspenso e poderá ser restituído apenas se a parte demonstrar que o falecimento ocorreu durante os últimos 5 dias do prazo.

a ocorrência do fenômeno da preclusão, com a produção dos seus efeitos, depende de declaração judicial

os prazos processuais preclusivos que competem aos juízes e ao Ministério Público são classificados como próprios

decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, operando-se, nessa circunstância, a preclusão lógica

demonstrada a existência de evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato, o juiz permitirá a prática do ato no prazo que lhe assinar

Prazos legais decorrem da própria lei, não sendo possível alteração e exemplo disso são os Embargos de Declaração cujo prazo são cinco dias.

Os prazos processuais são fixados discricionariamente pelo juiz, na falta de lei, podendo as partes livremente estipular prazos para suas manifestações.

Os prazos convencionais decorrem do negócio jurídico processual em que as partes não podem alterar, nem em comum acordo, a duração dos prazos, sendo eles legais ou ilegais.

Os prazos hoje em dia são contados em dias corridos, contabilizando feriados e finais de semana.

A contagem do prazo deve incluir o dia do início do prazo, da contagem e considerar o dia do vencimento do prazo.

ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por oficial de justiça.

juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

consulta no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, quando a intimação se der por edital.

A data de ocorrência da citação ou da intimação, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

A data de juntada aos autos da certidão, quando a citação ou a intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

O dia da consulta ao teor da citação ou intimação, ou, o dia do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou intimação for eletrônica.

O dia útil seguinte à data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

O dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis

Na ação de usucapião de imóvel que constitua unidade autônoma de prédio em condomínio, os confinantes serão citados pessoalmente.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações em processos com autos eletrônicos.

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de cinco vezes o salário mínimo, devendo a multa reverter em benefício do citando.

A contagem do prazo terá início no dia seguinte ao da publicação.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento de direito, de doente enquanto ele permanecer no hospital, sendo irrelevante a gravidade do estado de saúde.

pode ser conhecida, porque a matéria não foi suscitada na ação de cobrança, de modo que não está acobertada pela coisa julgada material.

não pode ser conhecida, porque Otávio deveria ter ajuizado ação rescisória da sentença, que violou manifestamente norma jurídica.

não pode ser conhecida, em face da eficácia preclusiva da coisa julgada material.

pode ser conhecida, seja por meio de ação de conhecimento autônoma, seja por meio de ação rescisória, porquanto se trata de matéria de ordem pública.

Empresas públicas e privadas deverão manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos para o recebimento de citações e terão de confirmar o recebimento dessa espécie de comunicação processual no prazo legal, sob pena de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de omissão injustificada dessa confirmação.

As citações serão feitas por meio eletrônico, inclusive quando o citando for pessoa jurídica de direito público.

A citação ou a intimação das partes durante o período de férias forenses somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, haja vista a suspensão dos prazos nesse período.

Considera-se publicada a decisão judicial na data em que a informação é disponibilizada no diário de justiça eletrônico, mas a contagem do prazo para resposta terá início apenas no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Litisconsortes patrocinados por advogados distintos terão prazos em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto se o processo for eletrônico, os referidos advogados pertencerem a um mesmo escritório de advocacia ou se o juiz determinar que os prazos sejam reduzidos.

o ato for praticado antes do termo inicial do prazo, será considerado intempestivo.

a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas setenta e duas horas.

inexistir o preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;

judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;

próprios são aqueles definidos em Lei;

serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;

podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.