Questões de Concurso sobre Prazos dos Atos Processuais

I.

I e II.

III e IV.

II, III e IV.

corretamente, pois a contestação de João é intempestiva e a contagem do prazo se iniciou com a primeira audiência de conciliação; nesse ponto, não poderá João intervir em qualquer outro ato processual;

corretamente, pois a contestação de João é intempestiva, sobretudo considerando que já se passaram mais de 3 meses desde o primeiro ato; a partir disso, caso João não tenha patrono nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial;

corretamente, pois a contestação de João é intempestiva; nesse caso, as alegações de João serão presumidas verdadeiras pelo juiz, com a consequente procedência dos pedidos iniciais de Luiz;

de maneira equivocada, pois a contestação de João foi interposta tempestivamente. O termo inicial para apresentação de contestação, quando a audiência de conciliação é redesignada, devido à ausência de corréu não citado, e depois cancelada, em razão da desistência da ação em relação ao corréu ausente, é a intimação da homologação da desistência;

corretamente, pois a contestação de João é intempestiva. O CPC dispõe que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias. Na hipótese de litisconsórcio, diferentemente do CPC de 1973, o CPC de 2015 prevê que a intimação é contada da citação de cada um dos litisconsortes, individualmente, independentemente da desistência da ação pelo autor em relação a um deles.

deferido o pedido de concessão de tutela cautelar requerido em caráter antecedente, o autor deverá adotar as medidas necessárias para que a tutela seja efetivada dentro de 15 dias, sob pena de cessar a sua eficácia;

após a efetivação integral da decisão, o autor tem a incumbência de formular o pedido principal no prazo de 30 dias, o que deverá ser feito nos mesmos autos, mediante o recolhimento de novas custas processuais;

desatendido o prazo legal para a formulação do pedido principal, eventual medida cautelar concedida perderá a sua eficácia e o procedimento de tutela cautelar antecedente será extinto após o exame do mérito, com consequente improcedência do pedido;

não assiste razão à ré, pois o prazo do Art. 308 do Código de Processo Civil é destinado à formulação do pedido principal, e não mais ao ajuizamento da ação cautelar, como no regime processual anterior. Portanto, o prazo tem natureza processual e deve ser contado em dias úteis;

após a sua efetivação integral, o autor tem a incumbência de formular o pedido principal no prazo de 30 dias úteis, o que deverá ser feito mediante o ajuizamento de nova ação, distribuída por dependência.

de 20 de dezembro à 20 de janeiro haverá férias forenses, ficando os prazos suspensos nesse período, não havendo qualquer movimentação processual nos feitos, inclusive sem realização de citações e intimações.

os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8:00h às 18:00h. Serão concluídos após às 18:00h os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

durante as férias forenses e nos feriados, não se praticam atos processuais, excetuando-se a tutela de urgência.

a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24h do dia útil seguinte ao último dia do prazo, sendo considerado como horário vigente aquele do juízo perante o qual o ato deve ser praticado.

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, iniciando-se a contagem do prazo processual para o Ministério Público no primeiro dia útil que se seguir a sua intimação pessoal.

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6 horas às 20 horas; logo, a inspeção judicial, por ser um ato praticado em local externo, não poderá prosseguir após as 20 horas, ainda que o adiamento gere grave prejuízo à preservação do imóvel.

A prática de atos processuais pela parte ou pelo Ministério Público fica inteiramente suspensa durante as férias forenses, razão pela qual o pedido de inspeção urgente só poderá ser apreciado e cumprido pelo juízo após o término do período de recesso.

Se o juiz fixar um prazo judicial para que o perito assista à inspeção e omitir o tempo para cumprimento, o prazo legal substitutivo para a realização do ato, na ausência de omissão da lei, será de 15 (quinze) dias úteis.

Durante o recesso forense ou as férias, podem ser praticados os atos de jurisdição voluntária e as citações e penhoras, mas a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público para a preservação do casarão não se enquadra nas exceções legais de cumprimento imediato.

O consórcio público goza de prazo em dobro para contestar, devendo o dia do começo do prazo ser determinado, obrigatoriamente, pela data de juntada aos autos do mandado de citação cumprido pelo oficial de justiça.

Os prazos processuais para o consórcio público, por envolver verba e interesse da saúde pública, contam-se de forma contínua, não se suspendendo nos finais de semana ou feriados.

O dia do começo do prazo para contestar será o primeiro dia útil seguinte ao da consulta ao teor da citação eletrônica ou do término do prazo para que a consulta se dê.

A prerrogativa do prazo em dobro para manifestações processuais é perdida caso o consórcio figure no polo passivo em litisconsórcio com um dos Municípios que o integram.

fixação diferenciada de honorários de sucumbência aos advogados das partes que litiguem com a Fazenda Pública, que será de no máximo 10% do valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

redução proporcional dos honorários de sucumbência no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório e figure sem impugnação.

concessão de prazo em quádruplo para contestar e prazo em dobro para recorrer e para as demais manifestações da Fazenda Pública em juízo, ressalvado prazo diverso fixado em lei especial.

redução da multa por ausência do pagamento voluntário no cumprimento de sentença que fixa obrigação de pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública, passando de 10% para 5%.

possibilidade de interposição de outros recursos sem exigência de depósito prévio da multa fixada pelo órgão colegiado quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime.

Certo

Errado

F, V, V, F.

V, F, F, V.

V, V, F, F.

F, F, V, V.

V, V, V, F.

Certo

Errado

A apelação da autora é intempestiva, e a do réu é tempestiva.

As duas apelações são tempestivas.

A apelação da autora é tempestiva, e a do réu é intempestiva.

As duas apelações são intempestivas.

Certo

Errado

interrompido, mas o prazo só recomeçará após decisão judicial que declare a recontagem do prazo.

automaticamente prorrogado por um período de 30 dias, sem a necessidade de intimação.

restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, começando a correr novamente depois da intimação.

suspenso e poderá ser restituído apenas se a parte demonstrar que o falecimento ocorreu durante os últimos 5 dias do prazo.

a ocorrência do fenômeno da preclusão, com a produção dos seus efeitos, depende de declaração judicial

os prazos processuais preclusivos que competem aos juízes e ao Ministério Público são classificados como próprios

decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, operando-se, nessa circunstância, a preclusão lógica

demonstrada a existência de evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato, o juiz permitirá a prática do ato no prazo que lhe assinar

Prazos legais decorrem da própria lei, não sendo possível alteração e exemplo disso são os Embargos de Declaração cujo prazo são cinco dias.

Os prazos processuais são fixados discricionariamente pelo juiz, na falta de lei, podendo as partes livremente estipular prazos para suas manifestações.

Os prazos convencionais decorrem do negócio jurídico processual em que as partes não podem alterar, nem em comum acordo, a duração dos prazos, sendo eles legais ou ilegais.

Os prazos hoje em dia são contados em dias corridos, contabilizando feriados e finais de semana.

A contagem do prazo deve incluir o dia do início do prazo, da contagem e considerar o dia do vencimento do prazo.

A data de ocorrência da citação ou da intimação, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

A data de juntada aos autos da certidão, quando a citação ou a intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

O dia da consulta ao teor da citação ou intimação, ou, o dia do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou intimação for eletrônica.

O dia útil seguinte à data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

O dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.

ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por oficial de justiça.

juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

consulta no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, quando a intimação se der por edital.

Na ação de usucapião de imóvel que constitua unidade autônoma de prédio em condomínio, os confinantes serão citados pessoalmente.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações em processos com autos eletrônicos.

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de cinco vezes o salário mínimo, devendo a multa reverter em benefício do citando.

A contagem do prazo terá início no dia seguinte ao da publicação.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento de direito, de doente enquanto ele permanecer no hospital, sendo irrelevante a gravidade do estado de saúde.

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis

pode ser conhecida, porque a matéria não foi suscitada na ação de cobrança, de modo que não está acobertada pela coisa julgada material.

não pode ser conhecida, porque Otávio deveria ter ajuizado ação rescisória da sentença, que violou manifestamente norma jurídica.

não pode ser conhecida, em face da eficácia preclusiva da coisa julgada material.

pode ser conhecida, seja por meio de ação de conhecimento autônoma, seja por meio de ação rescisória, porquanto se trata de matéria de ordem pública.