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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil...
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Q3371845
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta.
A
Na ação de usucapião de imóvel que constitua unidade autônoma de prédio em condomínio, os confinantes serão citados pessoalmente.
B
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações em processos com autos eletrônicos.
C
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de cinco vezes o salário mínimo, devendo a multa reverter em benefício do citando.
D
A contagem do prazo terá início no dia seguinte ao da publicação.
E
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento de direito, de doente enquanto ele permanecer no hospital, sendo irrelevante a gravidade do estado de saúde.