Julgue os itens subsequentes, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito público detêm para apresentar contestação no procedimento comum não se aplica aos processos em autos eletrônicos.

A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas...

Q3663825

Direito Processual Civil - CPC 2015 Prazos dos Atos Processuais

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área Direito - 2025

A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito público detêm para apresentar contestação no procedimento comum não se aplica aos processos em autos eletrônicos.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito público detêm para...