Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Prazos dos Atos Processuais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
202
questões
encontradas
20
Mais recentes
Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos prazos, assinale a alternativa incorreta.
A
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas
B
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico
C
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
D
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis
Fúlvio ajuíza ação de cobrança em face de Otávio, que oferece contestação alegando que já pagou a dívida, mas a tese defensiva é rejeitada, porque o réu não se desincumbiu do ônus de provar o fato extintivo do direito do autor, de sorte que o pedido foi julgado procedente, tendo transitado em julgado a sentença em primeiro grau de jurisdição. Um ano depois, Otávio dá-se conta de que a pretensão de Fúlvio estava prescrita, diante do que ajuíza, em face dele, ação declaratória de prescrição.
Nesse caso, a tese de prescrição
A
pode ser conhecida, porque a matéria não foi suscitada na ação de cobrança, de modo que não está acobertada pela coisa julgada material.
B
não pode ser conhecida, porque Otávio deveria ter ajuizado ação rescisória da sentença, que violou manifestamente norma jurídica.
C
não pode ser conhecida, em face da eficácia preclusiva da coisa julgada material.
D
pode ser conhecida, seja por meio de ação de conhecimento autônoma, seja por meio de ação rescisória, porquanto se trata de matéria de ordem pública.
Consigna o CPC que a contagem de prazos processuais é feita em dias úteis, excluindo os fins de semana e feriados, bem como, os dias do começo e do vencimento da contagem. Nesse sentido, durante o recesso forense – de 20 de dezembro a 20 de janeiro –, os processos ficam suspensos. Por isso, a depender de quem fixa os prazos processuais, eles são classificados da de diferentes maneiras, assim, quando
A
o ato for praticado antes do termo inicial do prazo, será considerado intempestivo.
B
a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
C
a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas setenta e duas horas.
D
inexistir o preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Assinale a opção correta a respeito de atos processuais.
A
Empresas públicas e privadas deverão manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos para o recebimento de citações e terão de confirmar o recebimento dessa espécie de comunicação processual no prazo legal, sob pena de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de omissão injustificada dessa confirmação.
B
As citações serão feitas por meio eletrônico, inclusive quando o citando for pessoa jurídica de direito público.
C
A citação ou a intimação das partes durante o período de férias forenses somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, haja vista a suspensão dos prazos nesse período.
D
Considera-se publicada a decisão judicial na data em que a informação é disponibilizada no diário de justiça eletrônico, mas a contagem do prazo para resposta terá início apenas no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
E
Litisconsortes patrocinados por advogados distintos terão prazos em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto se o processo for eletrônico, os referidos advogados pertencerem a um mesmo escritório de advocacia ou se o juiz determinar que os prazos sejam reduzidos.
No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada.
Nesse sentido, prazos:
A
peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;
B
judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;
C
próprios são aqueles definidos em Lei;
D
serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;
E
podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, os atos processuais são as diversas manifestações realizadas no decorrer de um processo judicial. Estes atos podem ser praticados pelas partes envolvidas no litígio, pelos advogados, pelo juiz e, até mesmo, por terceiros que eventualmente participem do processo. Os atos processuais têm como objetivo fazer com que o processo siga seu curso regular, garantindo a ampla defesa, o contraditório e a busca pela verdade dos fatos. Em relação aos atos processuais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(-) Interrompem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
(-) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
(-) Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.
(-) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V.
B
V, F, F, V.
C
F, V, V, V.
D
V, V, F, F.
Quando a citação for realizada por meio eletrônico em um processo no qual não se admite a autocomposição, considera-se dia do começo do prazo:
A
o dia útil seguinte ao da data de ocorrência da citação.
B
o quinto dia útil seguinte à confirmação do seu recebimento, na forma prevista na mensagem de citação.
C
a data de juntada aos autos do mandado cumprido.
D
a data de juntada aos autos do aviso de recebimento.
E
o dia útil seguinte ao da data de juntada aos autos do mandado cumprido.
É considerado prazo processual o tempo que limita a prática de um ato processual, cuja forma de contagem e períodos são determinados em lei, bem como podem ser estabelecidos pelo juiz; deste modo, o Procurador deverá praticar os atos judiciais respeitando taislimites temporais sobre os prazos processuais analise as afirmativas a seguir.
I. Os domingos, dias em que não há expediente forense, e, os declarados em lei, são considerados feriados para efeito forense.
II. Será determinado em lei os processos que deverão tramitar durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas.
III. A tutela de urgência poderá ser praticada durante os feriados, salvo durante as férias forenses.
IV. O ato processual eletrônico poderá ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.
V. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das sete às dezenove horas.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
IV e V.
C
I, II e IV.
D
II, III e V.
Em ação da responsabilidade civil, o réu foi devidamente citado e, considerando que no local não havia Defensoria Pública instalada, buscou escritório de prática jurídica de faculdade de Direito reconhecido na forma da lei para realizar a sua defesa. Nesse caso. de acordo com o Código de Processo Civil. O prazo para a realização de sua defesa será
A
simples, pois somente é concedido prazo superior se houver convênio firmado com a Defensoria Púbica.
B
em quádruplo, à semelhança do que é conferido às Defensorias Públicas.
C
simples, pois não há equiparação legal às Defensorias Públicas.
D
em dobro, à semelhança do que é conferido às Defensorias Públicas.
E
em quádruplo, somente no caso de contestação, não se aplicando às demais manifestações processuais.
A dilação de prazos processuais somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.
C
Certo
E
Errado
Numa ação cível que tramita sob o procedimento comum envolvendo partes privadas após proferida decisão de saneamento do feito, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de ______ dias, findo o qual a decisão se torna estável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
5
B
10
C
15
D
20
E
30
Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que:
A
quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos, em período não superior a 30 dias, em consideração ao número de litigantes e tempo provável de duração do processo.
B
quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
C
inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 8 (oito) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
D
será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
E
na contagem, em dias, de prazo processual ou de direito material estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Analise as afirmativas a seguir, inerentes aos atos e aos prazos processuais.
I. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
II. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.
III. Havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se, salvo exceção legal, a partir da juntada do respectivo comprovante da citação.
IV. Nos termos da lei processual, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
IV, apenas.
Sobre a Advocacia Pública, assinale a alternativa CORRETA segundo o Código de Processo Civil.
A
Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial e extrajudicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta, exceto a indireta.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação feita por carga, remessa ou meio eletrônico.
C
O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.
D
O membro da Advocacia Pública será civil, penal, administrativa e pessoalmente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
De acordo com o STJ, a prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais aplica-se a escritórios de prática jurídica de instituições públicas ou privadas de ensino superior.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos prazos processuais, assinale a afirmativa correta.
A
Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e o dia do vencimento.
B
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
C
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, inclusive, nos processos em autos eletrônicos.
D
Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar será contado individualmente para cada litigante.
E
O juiz proferirá as sentenças no prazo de 15 (quinze) dias.
A prerrogativa processual de prazo em dobro conferida à fazenda pública se aplica
I à impugnação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública.
II aos processos de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a jurisprudência do STF.
III aos embargos de declaração apresentados pelo ente público que atua no procedimento comum como assistente simples.
IV às contrarrazões de agravo interno contra decisão que defere a suspensão de liminar, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
Sobre o tempo e o lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A
Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais.
B
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
C
A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
D
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que tiver ciência da ordem.
E
Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios mesmo que sem a anuência das partes.
Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, sobre os prazos das manifestações processuais dos Municípios, é CORRETO afirmar que:
A
O novo Código de Processo Civil extinguiu a dobra de prazo para os entes públicos, vigente no antigo Código, em vista do princípio da celeridade.
B
O novo Código de Processo Civil garante a dobra de prazo apenas para a União, suas autarquias e fundações de direito público.
C
Os Municípios gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, salvo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
D
Os Municípios gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, salvo para os prazos recursais.
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Acerca do tema, assinale alternativa correta.
A
Quando a lei for omissa, o juiz determinará, por analogia os prazos, independentemente da complexidade do ato.
B
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas.
C
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
D
Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
E
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive durante a suspensão do prazo, se realizarão apenas audiências e sessões de julgamento.
Gerar simulado