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No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que de...

No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada.


Nesse sentido, prazos:


A

peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;


B

judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;


C

próprios são aqueles definidos em Lei;


D

serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;


E

podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.