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Questões de Concurso sobre Prazos dos Atos Processuais
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Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Na citação postal, não existe intimação da juntada do aviso de recebimento aos autos e, ainda que ela ocorra, será irrelevante para a fluência e a contagem do prazo de defesa.
B
Na citação por oficial de justiça, a fluência do prazo tem início da intimação da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sendo a contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente.
C
Quando realizada a citação por hora certa, o termo inicial da fluência do prazo é a juntada aos autos da comunicação posterior realizada pelo cartório, dando ciência à parte do modo excepcional de realização da sua citação.
D
Em caso de litisconsórcio passivo, para as intimações a regra é de que só tem início a fluência do prazo a partir da juntada do último aviso de recebimento ou mandado cumprido aos autos.
O conhecimento dos prazos e da contagem processual é necessário para a defesa efetiva dos direitos discutidos em juízo. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a única alternativa correta:
A
Os advogados públicos devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. Se, após intimação. não devolverem os autos no prazo de 10 dias, perderão o direito à vista dos autos fora do cartório.
B
O juiz determinará os prazos quando a lei for omissa. Quando não houver lei ou determinação do juiz, o prazo será de 10 dias.
C
No caso de litisconsortes com advogados de escritórios diferentes, os prazos serão contados em dobro, cessando a contagem em dobro se apenas um dos réus apresentou defesa no processo eletrônico.
D
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
E
Os serventuários devem remeter os autos conclusos no prazo de 1 dia.
De acordo com o Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar que na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até:
A
15 (quinze) dias.
B
1 (um) mês.
C
2 (dois) meses.
D
3 (três) meses.
E
4 (quatro) meses.
Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 – Código de Processo Civil – Dos Prazos, assinale a alternativa incorreta.
A
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
B
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
C
Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
D
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
E
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
Sobre a forma de contagem de prazo, prevista no Código de Processo Civil, no tocante ao dia do começo do prazo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando a citação ou a intimação for pelo correio, o prazo se inicia da juntada aos autos do aviso de recebimento.
( ) Quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça, o prazo se inicia na data de assinatura do mandado.
( ) Quando a citação ou a intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria, o prazo se inicia na data da ocorrência.
( ) Quando a citação ou a intimação for eletrônica, o prazo se inicia no dia em que ocorrer a consulta ao teor da citação ou da intimação.
A sequência está correta em
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, V, F.
D
F, F, V, V.
Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos atos processuais, segundo o disposto no Código de Processo
Civil.
A
O juiz e as partes poderão acordar a respeito dos atos e procedimentos processuais, podendo alterar o trâmite do processo.
B
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.
C
O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias, no prazo de 15 (quinze) dias, e as
sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
D
Quando o advogado, que postular em causa própria não comunicar sua mudança de endereço ao juízo, poderá ser intimado
por meio eletrônico.
E
Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter
cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão
efetuadas preferencialmente por esse meio.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Acerca dos prazos processuais, julgue os itens a seguir:
I Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual;
II. Os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento;
III. Considera-se como data de disponibilização o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da informação no Diário da Justiça eletrônico;
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos prazos processuais, com base no Código de Processo Civil em vigor.
A
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.
B
Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
C
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
D
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de
A
10 dias
B
24 horas.
C
5 dias.
D
48 horas.
Marcel foi citado para comparecer à audiência de mediação e conciliação nos autos de uma ação, que tramita pelo rito comum, movida por Jerusa, que alega ter sido vítima de danos morais praticados pela exposição indevida de suas fotos sensuais, postadas pelo réu em uma rede social. Tal audiência ocorreu com a presença dos litigantes e seus patronos, em 06.05.2019 (segunda-feira) e restou infrutífera. O mandado de citação foi juntado aos autos em 24.04.2019 (quarta-feira), tendo recebido a citação em 10 de abril de 2019 (quarta-feira). Considerando que Marcel é assistido pela Defensoria Pública de seu Estado, na defesa de seus direitos nesse processo, é certo afirmar que o prazo fatal para que apresente a defesa no interregno legal, desconsiderando haver qualquer feriado estadual ou municipal, atendendo apenas aos nacionais, será:
A
27.05.2019 (segunda-feira).
B
17.06.2019 (segunda-feira).
C
15.05.2019 (quarta-feira).
D
05.06.2019 (quarta-feira)
E
24.05.2019 (sexta-feira).
Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.
A
Embora o processo seja regido pelo princípio da instrumentalidade das formas, não é viável que depoimentos de testemunhas colhidos em audiência sejam registrados somente em sistema de gravação de áudio ou de vídeo, pois, para serem formalizados, devem ser devidamente transcritos.
B
É vedado o lançamento de cotas marginais e interlineares nos autos, e o descumprimento dessa determinação incorrerá na sujeição do infrator à aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça no importe de um a dois salários mínimos.
C
De acordo com o Código de Processo Civil, o curso dos prazos processuais é suspenso entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro; no entanto, juízes, promotores, defensores, procuradores federais e auxiliares da justiça exercerão atividades normalmente durante o referido período.
D
Durante o período de férias forenses aplicáveis aos tribunais superiores, suspende-se a prática de atos processuais, paralisando-se até mesmo os procedimentos de jurisdição voluntária e os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador.
E
Segundo o Código de Processo Civil, mesmo na hipótese de o juiz e as partes criarem um calendário processual, é essencial que haja a intimação das partes em relação aos atos processuais a serem realizados.
Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
B
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade só podem modificar ou extinguir direitos processuais após a homologação judicial.
C
Salvo autorização judicial, as citações, intimações e penhoras não poderão ser realizadas no período de férias forenses e nos feriados.
D
Em caso de obstáculo criado por uma das partes, superado o motivo que deu causa à suspensão do curso do prazo, este será restituído integralmente à outra parte.
E
O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos desacompanhado de versão para a língua portuguesa se as partes assim acordarem.
Sobre os prazos assinale a alternativa correta:
A
Na contagem do prazo, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias corridos.
B
Em regra, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
C
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização.
D
Quando a lei ou o juiz não determinar o prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 24 (vinte e quatro) horas.
E
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
O Código de Processo Civil prescreve que é vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção aos meios de prova.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar:
A
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos ou não, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
B
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, por não ter ainda existência jurídica.
C
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que haja declaração judicial nesse sentido, podendo a parte, porém, provar justa causa para sua não realização.
D
A parte poderá renunciar tácita ou expressamente ao prazo, desde que estabelecido exclusivamente em seu favor.
E
Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Dos Prazos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias.
II. Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
III. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de 5 (cinco) dias.
IV. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
A
Somente três assertivas estão incorretas.
B
Somente duas assertivas estão incorretas.
C
Somente uma assertiva está incorreta.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
Sobre as regras previstas no Código de Processo Civil, analise as frases abaixo e responda.
I - todos os recursos caberão no prazo de 15 dias.
II - juiz, inimigo de uma das partes, será suspeito para atuar no feito, sendo então os autos redistribuído a outra vara.
III - o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o amicus curiae e a nomeação a autoria são modalidades de intervenção de terceiros.
IV - a inspeção judicial, a prova técnica simplificada, o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas são espécies de provas previstas no atual código de processo civil.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
A
IV.
B
I, II, III e IV.
C
III.
D
III e IV.
De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
A
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, mediante simples requerimento.
B
O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias e as sentenças no prazo de 20 (vinte) dias.
C
Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
D
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, mediante declaração judicial, ficando assegurado à parte provar que não o realizou por justa causa.
E
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.
Ano:
2019
Banca:
FACET Concursos - FACET
Mévio, após ter sido devidamente cientificado de que figura como réu em determinada ação cível de reparação por danos morais, constituiu advogado nos autos do processo. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, sem que a ela tenha sido apresentada, é correto afirmar que:
A
Embora sofra os efeitos da revelia, Mévio poderá produzir provas.
B
Mévio será intimado para constituir novo advogado no prazo de 10 (dez) dias.
C
Mévio não poderá produzir provas, pois é revel e os fatos alegados pelo autor serão considerados verdadeiros.
D
Ainda que tenha decorrido o prazo para apresentação de contestação, Mévio poderá se utilizar de peça autônoma de reconvenção para defender seus interesses.
E
Mévio, por ser revel, não poderá produzir provas.
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