Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Prazos dos Atos Processuais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
202
questões
encontradas
20
Mais recentes
Os prazos processuais podem ser fixados em
meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida,
quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes
ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou
legais, serão contados somente em dias úteis.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo em que a parte deverá praticar o ato processual quando inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz.
A
24 horas
B
48 horas
C
5 dias
D
10 dias
E
15 dias
Caio é advogado militante na área cível. Em razão da vigência do novo Código de Processo Civil, Caio está com dúvidas na contagem dos prazos processuais. Assim, consulta sua colega, a advogada, Vera. Esta lhe explica corretamente que
A
será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
B
contam-se, em regra, os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
C
os prazos processuais contam-se de forma corrida, incluindo finais de semana e feriados.
D
quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão o comparecimento após decorridas vinte e quatro horas.
E
suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 22 de dezembro e 22 de janeiro, inclusive.
Em determinada ação, foi concedida, por meio de liminar inaudita altera parte, tutela de urgência determinando que o Município X suspenda procedimento licitatório até o julgamento final do mérito. A decisão foi publicada no dia 25/04/2016 e o mandado de intimação foi recebido pelo órgão competente, sem os autos judiciais, no dia 28/04/2016. Neste caso, e considerando que o processo em questão não é eletrônico, é correto afirmar, de acordo com o CPC/2015:
A
O art. 9° do CPC/2015 não permite mais que seja concedida liminar inaudita altera parte, eis que ao juiz é vedado tomar qualquer decisão sem o prévio exercício do contraditório.
B
Caso o Município X queira recorrer da decisão, deverá interpor agravo de instrumento no prazo de 20 dias úteis, contados da publicação da decisão.
C
Caso o Município X queira recorrer da decisão, deverá interpor agravo de instrumento no prazo de 30 dias úteis, contados do recebimento do mandado de intimação.
D
Caso o Município X queira recorrer da decisão, deverá interpor agravo de instrumento no prazo de 30 dias úteis. No entanto, o prazo somente começará a correr com a remessa ou a carga dos autos.
E
Caso o Município X queira recorrer da decisão, deverá interpor agravo de instrumento no prazo de 20 dias úteis. No entanto, o prazo somente começará a correr com a remessa ou a carga dos autos.
Em se tratando dos prazos no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.
A
O juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato, ainda que a lei não tenha sido omissa.
B
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
C
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 21 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive.
D
Será considerado extemporâneo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, devendo ser ratificado.
Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo Civil.
I. São contados em dias úteis somente os prazos processuais.
II. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
III. É de cinco dias o prazo para interposição e manifestação do agravado no agravo interno.
IV. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
V. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, mas essa regra não se aplica aos processos em autos eletrônicos.
É correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e IV.
C
I, III e V.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.
B
a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.
C
será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.
D
na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.
E
por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.
José dos Anzóis, Procurador de um Município qualquer do Brasil, deverá apresentar contrarrazões a um recurso de apelação, contra sentença, da qual foi pessoalmente intimado, numa sexta-feira, 20 de maio. Considerando o feriado nacional de corpus christi do dia 26 de maio, e o recesso forense do dia 27 de maio, o prazo final para o protocolo da referida defesa neste hipotético caso, com fulcro na legislação vigente será:
A
14 de junho.
B
06 de julho.
C
05 de julho.
D
21 de junho
Prazos são intervalos de tempo estabelecidos para que, dentro deles, sejam praticados atos jurídicos. Sendo processual a natureza do ato, ter-se-á um prazo processual.
(Câmara, Alexandre Freitas, O Novo Processo Civil Brasileiro, São Paulo: Atlas, 2015, p. 137)
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Prazos impróprios são aqueles cujo decurso não acarreta a perda da possibilidade de praticar o ato.
B
Os prazos fixados em meses não são contínuos, suspendendo-se nos dias em que não haja expediente forense.
C
Não havendo prazo legal e não tendo o juiz assinado o prazo, deverá ser o ato praticado em quinze dias.
D
Contam-se os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
E
O prazo judicial é fixado em lei.
De acordo com as previsões do CPC/15 a respeito de intimação e prazos, assinale a alternativa correta:
A
A contagem dos prazos em dobro para a Fazenda Pública recorrer não se aplica para a apresentação de contrarrazões de recurso.
B
Computar-se-á em quádruplo o prazo para a Fazenda pública contestar.
C
Será considerado automaticamente intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
D
Como regra geral, na contagem dos prazos em dias, somente serão computados os dias úteis, inclusive para prazos não processuais.
E
Deve ser comprovada pelo recorrente a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.
Considerando-se os prazos da Fazenda Pública em juízo, é correto afirmar que
A
não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
B
a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
C
a intimação pessoal far-se-á por meio eletrônico, somente.
D
computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.
O Novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC), introduzido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, revogou o Código de Processo Civil vigente anteriormente e trouxe algumas mudanças ao processo civil brasileiro. De acordo com o atual CPC, assinale a alternativa incorreta:
A
Para contagem de prazos processuais em dias, computar-se-ão os dias de forma contínua, prorrogando-se o vencimento do prazo para o próximo dia útil quando cair em feriado.
B
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.
C
Os atos processuais são públicos, todavia, é admitido que alguns processos tramitem em segredo de justiça.
D
A decisão interlocutória do Juiz nunca põe fim ao processo.
Acerca dos prazos para realização de atos processuais, em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assinale a afirmativa correta.
A
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após 5 (cinco) dias.
B
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
C
Após o decurso do prazo para a prática do ato, o advogado será intimado para restituir os autos em cartório no prazo de 5 (cinco) dias.
D
O juiz proferirá as sentenças no prazo de 60 (sessenta) dias.
É possível o protesto da decisão judicial transitada em julgado, vencido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor.
A esse respeito, assinale a única proposição INCORRETA.
A
Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão.
B
A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de três dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.
C
O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado.
D
A requerimento do credor, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de três dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.
Ano:
2016
Com relação à contagem de prazos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
(_) A contagem de prazo em dias úteis se aplica apenas aos prazos processuais quando estabelecida por lei ou pelo juiz.
(_) O ato praticado antes do termo inicial do prazo não será considerado tempestivo.
(_) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, F e F.
D
V, V e F.
E
V, F e V.
De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:
A
o Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar;
B
reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;
C
não havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas;
D
os litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem;
E
salvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.
Segundo o CPC, tratando-se da Fazenda Pública ou do Ministério Público, o prazo para recorrer contar-se-á:
A
pela regra comum.
B
em dobro.
C
em triplo.
D
em quádruplo.
E
em quíntuplo.
A Consignação em Pagamento figura dentre os procedimentos especiais com mais tradição no sistema processual. Quando se tratar de prestações periódicas, o Código de Processo Civil permite que o autor, após consignada a primeira prestação, deposite as que forem se vencendo desde que os depósitos sejam realizados até:
A
um dia contado da data do vencimento
B
dois dias contados da data do vencimento
C
três dias contados da data do vencimento
D
quatro dias contados da data do vencimento
E
cinco dias contados da data do vencimento
O procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil deve ser aplicado, em princípio, às pequenas causas cujo valor não exceder sessenta salários mínimos ou nas causas consideradas de menor complexidade como as relacionadas a arrendamento. No referido procedimento, surge a audiência de conciliação obrigatória. A audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, quando necessária, deverá ser designada para data próxima, não excedente de:
A
trinta dias
B
quarenta dias
C
cinquenta dias
D
sessenta dias
E
setenta dias
Gerar simulado