Questões de Concurso sobre Prazos dos Atos Processuais

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, por presunção “jure et de jure”.

É admitida a intervenção de terceiros perante o Juizado Especial Cível, salvo o litisconsórcio.

Independentemente do valor da causa, a assistência de advogado às partes é facultativa no âmbito do Juizado Especial Cível

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, seja expressa ou tacitamente.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, sempre terão prazo em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

Todas as nulidades dos atos, se não alegadas na primeira na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, serão consideradas preclusas.

Salvo disposição em sentido contrário, considera-se dia do começo do prazo o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.

na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, salvo nos casos de prazos urgentes, quando então será contado o prazo em dias corridos.

inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao tamanho do ato processual.

os prazos serão suspensos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos

O dia do vencimento deverá ser excluído da contagem do prazo.

Não se aplica ao caso o benefício da contagem do prazo em dobro.

Considera-se o dia da carga como o dia do começo do prazo.

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil seguinte ao dia da disponibilização da informação no Diário de Justiça.

O recurso é considerado intempestivo, pois foi oposto antes do termo inicial do prazo.

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.

o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.

não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

sendo a lei omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será sempre o de dez dias.

a parte pode renunciar àqueles estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

quando contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, computar-se-ão os dias corridos.

se processuais, interrompem-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

será considerado intempestivo o ato praticado antes de seu termo inicial, por ainda não existir, processualmente.

extingue-se o direito de praticar o ato processual de defesa e produzem-se os efeitos da revelia.

não se extingue o direito de praticar o ato processual de defesa, mas se produzem os efeitos da revelia.

caracteriza-se hipótese de justa causa, cabendo ao juiz permitir ao réu a prática do ato no prazo que lhe estipular.

não está configurada hipótese de justa causa, mas não se converte o réu em revel.

não se verifica hipótese de justa causa, mas se produzem os efeitos da revelia.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Sendo omissa a lei, o juiz fixará o prazo para cumprimento de determinado ato conforme a complexidade do mesmo.

Quando a lei não determinar prazo, as intimações somente obrigam ao comparecimento após decorridas 24 horas.

O juiz proferirá as sentenças e as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.

Considera-se data da publicação a data da disponibilização do ato no Diário da Justiça Eletrônico.

apenas aos casos em que a lei não estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

a todos os prazos processuais, inclusive nos Juizados Especiais da Fazenda.

a todos os prazos processuais, inclusive nos processos objetivos de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

também ao prazo para apresentação de informações nos mandados de segurança.

também para as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, dependendo de requerimento.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

não são cabíveis, pois não poderia haver omissão quanto a matéria que nem mesmo fora invocada pelas partes; ainda assim, a mera interposição dos embargos suspende o prazo para a interposição do recurso de apelação, bem como a eficácia da sentença embargada.

não são cabíveis, pois não poderia haver omissão quanto a matéria que nem mesmo fora invocada pelas partes; ainda assim, a mera interposição dos embargos interrompe o prazo para a interposição do recurso de apelação, mas não suspende a eficácia da sentença embargada.

são cabíveis, pois a prescrição é matéria sobre a qual o juiz deve se pronunciar de ofício; ademais, a mera interposição dos embargos interrompe o prazo para a interposição do recurso de apelação, mas não suspende a eficácia da sentença embargada.

são cabíveis, pois a prescrição é matéria sobre a qual o juiz deve se pronunciar de ofício; ademais, a mera interposição dos embargos suspende o prazo para a interposição do recurso de apelação, mas não a eficácia da sentença embargada.

são cabíveis, pois a prescrição é matéria sobre a qual o juiz deve se pronunciar de ofício; ademais, a mera interposição dos embargos interrompe o prazo para a interposição do recurso de apelação, além de suspender a eficácia da sentença embargada.

6 (seis) ás 20 (vinte) horas

8 (oito) ás 18 (dezoito) horas

7 (sete) ás 20 (vinte) horas

Nenhuma das alternativas.

equivocada processualmente, pois não é dado ao juiz reduzir nenhum prazo, em nenhuma hipótese, salvo se pleiteado pelas partes de comum acordo em negócio jurídico processual.

correta processualmente, pois prestigia o princípio da duração razoável do processo, mostrando-se irrelevante a natureza do prazo.

correta processualmente, uma vez que os réus estão cientificados dos mandados de citação e não podem alegar ignorância ou prejuízo.

correta processualmente, uma vez que se trata da redução de um prazo dilatório e não peremptório, não havendo assim necessidade de anuência das partes.

equivocada processualmente, pois é defeso ao juiz reduzir prazos peremptórios e sem anuência das partes.

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa II, apenas.

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.