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Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos...
Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos processuais.
A
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
B
Sendo omissa a lei, o juiz fixará o prazo para cumprimento de determinado ato conforme a complexidade do mesmo.
C
Quando a lei não determinar prazo, as intimações somente obrigam ao comparecimento após decorridas 24 horas.
D
O juiz proferirá as sentenças e as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.
E
Considera-se data da publicação a data da disponibilização do ato no Diário da Justiça Eletrônico.