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Questões de Concurso sobre Prazo Subsidiário e Prazo para Comparecimento
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Por se tratar de matéria que sofreu significativa mudança com o advento do Código de Processo Civil de 2015, os prazos constituem o intervalo de tempo dentro do qual deve ocorrer a prática do ato processual.
A respeito de tema tão sensível para a prática forense, avalie os itens a seguir.
I. Diante da regra expressa do Art. 219, caput, que prevê a contagem do prazo em dias, computando-se apenas os dias úteis, a indisponibilidade do sistema eletrônico provoca natural prorrogação do lapso, toda vez em que constatada a falha.
II. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
III. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos prazos, assinale a alternativa incorreta.
A
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas
B
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico
C
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
D
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 3 (três) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte;
B
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo;
C
Sendo os autos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, dependendo, necessariamente, de requerimento;
D
As pessoas jurídicas de direito público interno gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestação processuais;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, mas quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. Porém, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?
A
2 (dois) dias.
B
10(dez)dias.
C
20 (vinte) dias.
D
15 (quinze) dias.
E
5 (cinco) dias.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Em relação aos prazos processuais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
-
I. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, ainda que se trate de autos eletrônicos.
II. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
III. Na ausência de prazo legal ou judicial, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
IV. Quando a lei foi omissa, o juiz determinará os prazos levando em consideração a complexidade do ato.
A
I, II, III e IV estão incorretas.
B
Apenas II e IV estão incorretas.
C
Apenas III está incorreta.
D
I, II, III e IV estão corretas.
E
Apenas I e III estão incorretas.
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Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 – Código de Processo Civil – Dos Prazos, assinale a alternativa incorreta.
A
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
B
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
C
Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
D
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
E
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de
A
10 dias
B
24 horas.
C
5 dias.
D
48 horas.
Sobre os atos processuais, analise o que segue:
I- A ausência de manifestação de amicus curiae, após decorrido o prazo de remessa dos autos, gera preclusão, mas não penalidade, de modo que se trata de prazo impróprio ordinário.
II- Para as situações de não fixação de prazo pela lei ou pelo juiz, o Código de Processo Civil de 2015 determinou que será de 48 (quarenta e oito) horas, no mínimo, para comparecimento e de 5 (cinco) dias para a prática de ato processual (prazo subsidiário).
III- O Código de Processo Civil de 2015 permite o ato processual prematuro, bem como dispõe que não se realizarão audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos processuais.
A
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
B
Sendo omissa a lei, o juiz fixará o prazo para cumprimento de determinado ato conforme a complexidade do mesmo.
C
Quando a lei não determinar prazo, as intimações somente obrigam ao comparecimento após decorridas 24 horas.
D
O juiz proferirá as sentenças e as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.
E
Considera-se data da publicação a data da disponibilização do ato no Diário da Justiça Eletrônico.
Ano:
2018
De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:
A
devem eles ser contados em dias corridos;
B
o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;
C
ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;
D
não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;
E
salvo disposição em contrário, são eles contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considere‐se que Roberto, juiz de direito, tenha
determinado a intimação de Rubens, réu em processo
civil, para comparecer em juízo, mas não tenha
estabelecido um prazo. Nesse caso, Rubens deverá
atender ao comando judicial no prazo de 48 horas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), quando a lei
for omissa,
A
será de oito dias o prazo para a prática de ato
processual a cargo da parte.
B
será de dez dias o prazo para a prática de ato
processual a cargo da parte.
C
as intimações somente obrigarão a comparecimento
após decorridas 72 horas.
D
as intimações somente obrigarão a comparecimento
após decorridas 24 horas.
E
o juiz determinará os prazos em consideração à
complexidade do ato.
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:
A
cinco dias.
B
três dias.
C
quarenta e oito horas.
D
quinze dias.
E
trinta dias.
Às advocacias públicas municipais é garantido que
A
o prazo para recorrer de decisões inicie-se no dia útil seguinte ao da publicação do ato jurisdicional, que deve ocorrer no diário oficial.
B
o prazo para recorrer será contado em dobro, e o para contestar, em quádruplo.
C
o prazo para praticar ato processual será contado em dobro, mesmo em se tratando de prazos próprios que sejam expressamente determinados na legislação.
D
o prazo para praticar ato processual será de dez dias, desde que inexista previsão legal ou prazo determinado pelo juiz dispondo de outra forma.
E
o prazo para recorrer será computado a partir da juntada do mandado de intimação da parte assistida pela advocacia pública aos autos.
É correto afirmar sobre os prazos processuais civis:
1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
2. A prática de ato processual a cargo da parte, na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias úteis.
3. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.
4. Os atos de mero expediente deverão ser praticados no prazo de cinco dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Em relação aos prazos, é correto afirmar:
A
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
B
Tanto os prazos processuais como os de direito material são, no atual ordenamento jurídico, computados em dias úteis.
C
Quando houver suspensão do prazo processual, este será restituído a partir de seu início.
D
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a
cargo da parte.
E
Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de acordo com a lei processual civil, ou seja, em quinze dias.
Quanto aos prazos, é correto afirmar:
A
Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal
ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
B
Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco
dias.
C
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
D
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.
E
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em
dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.
Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar
que
A
inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo
juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de
ato processual a cargo da parte.
B
não será considerado tempestivo o ato praticado
antes do termo inicial do prazo.
C
na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei
ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis,
seja prazo processual ou material.
D
quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos
em consideração à complexidade do ato.
E
se interrompe o curso do prazo processual nos dias
compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos
em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará
levando-se em consideração a complexidade do ato.
Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado
pelo juiz,
A
o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
será de cinco dias.
B
o interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente
que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática
de ato processual a cargo da parte.
C
ao interessado é facultado solicitar ao juízo competente
que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática
de ato processual a cargo da parte.
D
o prazo para a prática de ato processual a cargo da
parte será de dez dias.
A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos
atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de
Processo Civil (C P C).
A
Não podem ocorrer durante as férias forenses citações,
intimações e penhoras, ainda que haja autorização judicial.
B
Na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz,
será de cinco dias úteis o prazo para a prática de ato processual
a cargo da parte.
C
O juiz pode dilatar e reduzir os prazos processuais,
adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir
maior efetividade à tutela do direito.
D
Pode o magistrado declarar-se suspeito no processo por razões
de foro íntimo; contudo, para assim fazer, ele deve externar
tais razões.
E
O terceiro que demonstre interesse jurídico poderá requerer ao
juiz certidão de inteiro teor da sentença, no caso de processo
que tramite sob segredo de justiça.
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