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A importância dos prazos processuais no Novo Código de...
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Q4508729
Teclas de Atalhos
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A importância dos prazos processuais no Novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105/2015 – é fundamental para garantir a celeridade, a previsibilidade e a segurança jurídica no andamento dos processos judiciais. O novo CPC trouxe avanços significativos na forma como os prazos são contados, respeitados e organizados, com foco na efetividade da tutela jurisdicional. Diante disso, acerca dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
B
Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
C
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
D
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
E
Na contagem de prazos processuais em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.