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Questões de Concurso sobre Termo de Juntada, Vista e Conclusão
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Credor de obrigação contratual propôs ação de cobrança em face dos três devedores solidários, o que deu azo à instauração de processo eletrônico.
Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada qual, então, ofertado a sua peça contestatória.
Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:
A
simples;
B
duplicado;
C
duplicado, desde que a peça recursal seja formalmente una;
D
triplicado;
E
quadruplicado.
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil, de regra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão, para todas as suas manifestações processuais, de:
A
prazo em dobro.
B
prazo pela metade.
C
julgamento causas que forem autores em até 60 (sessenta) dias.
D
julgamento das causas em que forem réus em até 90 (noventa) dias.
E
direito a atos meramente ordinatórios do juiz com fundamentação própria das sentenças.
Ano:
2019
Determinado Defensor Público foi informado de que um processo
judicial de interesse de seu assistido tinha sido despachado pelo
juízo.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a
Defensoria Pública tem prazo:
A
em dobro para se manifestar, que começa a fluir com a
intimação pessoal;
B
em quádruplo para se manifestar, que começa a fluir com a
intimação pessoal;
C
idêntico ao de qualquer parte, que começa a fluir com a sua
intimação pessoal;
D
em dobro para se manifestar, que começa a fluir com a
publicação da intimação no diário oficial;
E
em quádruplo para se manifestar, que começa a fluir com a
publicação da intimação no diário oficial.
De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
A
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, mediante simples requerimento.
B
O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias e as sentenças no prazo de 20 (vinte) dias.
C
Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
D
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, mediante declaração judicial, ficando assegurado à parte provar que não o realizou por justa causa.
E
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
O Código de Processo Civil prescreve que é vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção aos meios de prova.
C
Certo
E
Errado
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O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, uma sexta-feira.
C
Certo
E
Errado
Um dos litisconsortes passivos de determinada ação judicial retirou o processo do cartório, em carga, após ser proferida sentença em autos físicos, mas antes de sua publicação. Na mesma semana em que isso ocorreu, foram opostos embargos de declaração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando que os réus têm procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos.
A
O dia do vencimento deverá ser excluído da contagem do prazo.
B
Não se aplica ao caso o benefício da contagem do prazo em dobro.
C
Considera-se o dia da carga como o dia do começo do prazo.
D
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil seguinte ao dia da disponibilização da informação no Diário de Justiça.
E
O recurso é considerado intempestivo, pois foi oposto antes do termo inicial do prazo.
A respeito dos prazos no Direito Processual Civil Brasileiro, analise as proposições a seguir.
I- A prescrição intercorrente pode ser reconhecida no procedimento de cumprimento de sentença.
II- O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do Estado ocorre no momento em que constatada a lesão e os seus efeitos, conforme o princípio da actio nata.
III- O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, ainda que encerrado o prazo regular.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I.
C
II.
D
III.
E
II e III.
Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse ato processual de defesa.
Acerca das consequências decorrentes do referido problema técnico, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
A
extingue-se o direito de praticar o ato processual de defesa e produzem-se os efeitos da revelia.
B
não se extingue o direito de praticar o ato processual de defesa, mas se produzem os efeitos da revelia.
C
caracteriza-se hipótese de justa causa, cabendo ao juiz permitir ao réu a prática do ato no prazo que lhe estipular.
D
não está configurada hipótese de justa causa, mas não se converte o réu em revel.
E
não se verifica hipótese de justa causa, mas se produzem os efeitos da revelia.
A fim de agilizar o curso dos processos em sua Comarca, um dos juízes de Jundiaí determina que os prazos para contestação nas ações de procedimento ordinário serão de dez dias. Faz isso de forma geral, unilateralmente, e a circunstância passa a constar em todos os mandatos de citação, para que o réu não alegue ignorância ou prejuízo.
Essa conduta, em face do Código de Processo Civil, é
A
equivocada processualmente, pois não é dado ao juiz reduzir nenhum prazo, em nenhuma hipótese, salvo se pleiteado pelas partes de comum acordo em negócio jurídico processual.
B
correta processualmente, pois prestigia o princípio da duração razoável do processo, mostrando-se irrelevante a natureza do prazo.
C
correta processualmente, uma vez que os réus estão cientificados dos mandados de citação e não podem alegar ignorância ou prejuízo.
D
correta processualmente, uma vez que se trata da redução de um prazo dilatório e não peremptório, não havendo assim necessidade de anuência das partes.
E
equivocada processualmente, pois é defeso ao juiz reduzir prazos peremptórios e sem anuência das partes.
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Ano:
2018
De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:
A
devem eles ser contados em dias corridos;
B
o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;
C
ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;
D
não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;
E
salvo disposição em contrário, são eles contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.
Mesmo que o defensor público tenha sido pessoalmente
intimado e tenha comparecido à audiência na qual se tenha
proferido a decisão judicial, a contagem do prazo recursal para
a impugnação da decisão dependerá da remessa dos autos à
Defensoria Pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considere‐se que Roberto, juiz de direito, tenha
determinado a intimação de Rubens, réu em processo
civil, para comparecer em juízo, mas não tenha
estabelecido um prazo. Nesse caso, Rubens deverá
atender ao comando judicial no prazo de 48 horas.
C
Certo
E
Errado
Considerando que é de 15 (quinze) dias o prazo para o pagamento voluntário de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, havendo litisconsortes obrigados ao pagamento, assinale a alternativa correta.
A
O prazo deverá ser computado em dobro no caso de litisconsortes com procuradores de escritório de advocacia distintos, em autos físicos.
B
O prazo deverá ser computado sempre em dobro, no caso do litisconsórcio passivo necessário.
C
O prazo será computado em dobro, independentemente do tipo de autos, sempre que se tratar de litisconsórcio.
D
O prazo será computado de forma simples, haja vista a nova contagem de prazos processuais em dias úteis.
E
O prazo será sempre computado de forma simples, em razão de expressa disposição legal.
O executado por título executivo extrajudicial, independentemente
de penhora, depósito ou caução, poderá se
opor à execução por meio de embargos, cujo prazo será
contado, no caso de execuções por carta, da juntada
A
na carta, da certificação da citação, quando versarem
unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora,
da avaliação ou da alienação dos bens.
B
do último comprovante de citação, quando houver
mais de um executado.
C
do último comprovante de citação, que será contado
em dobro no caso de litisconsortes com advogados
diversos.
D
das respectivas citações, no caso de companheiros,
sem contrato de união estável.
E
nos autos de origem, quando versarem sobre a nulidade
da citação na ação de obrigação de pagar.
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Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
A
a homologação de desistência de ação.
B
os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.
C
os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.
D
o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.
E
a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.
De acordo com o CPC, no que se refere aos atos processuais, cabe
ao servidor
A
documentar sentenças pronunciadas oralmente, dispensada a
revisão pelo juiz.
B
praticar os atos ordinatórios de juntada e vista obrigatória, com
revisão do juiz, se necessário.
C
tomar decisões interlocutórias, com a revisão do juiz, se
necessário.
D
documentar acórdão pronunciado oralmente, dispensada a
revisão pelo juiz prolator.
E
redigir despachos, com a revisão do juiz, se necessário.
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos prazos no âmbito do Código do Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
B
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por ate 3 (três) meses.
C
O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.
D
Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
E
E lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder o prazo legal.
Analise as assertivas e, após, marque a opção correta:
I- Em regra, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportava agravo de instrumento, serão cobertas pela preclusão caso não sejam suscitadas em preliminar da apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
II- É preclusivo o prazo para arguição de incompetência absoluta.
III- Das três hipóteses clássicas de preclusão, a temporal, a lógica e a consumativa, o Código de 2015 prestigiou as duas primeiras e aboliu a última.
A
Estão corretas apenas as assertivas 1 e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
C
São falsas apenas as assertivas II e III.
D
São falsas todas as assertivas.
E
São falsas apenas as assertivas I e II.
O benefício do prazo em dobro aplica-se à defesa do ente público em sede de ação popular porque as regras referentes à contagem de prazo do CPC se aplicam também aos procedimentos previstos na legislação extravagante.
C
Certo
E
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