Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Competência Absoluta e Competência Relativa
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
59
questões
encontradas
20
Mais recentes
Para a propositura de uma ação judicial no interesse da MSGÁS, é fundamental a correta análise da competência. Conforme o Código de Processo Civil, a competência que não admite modificação por convenção das partes e que é determinada pela lei em função da matéria, da hierarquia dos órgãos judiciários ou do valor da causa (quando este for critério legal expresso de fixação absoluta), é classificada como:
A
Territorial, a qual é determinada pelo critério do valor da causa, podendo ser modificada por convenção das partes apenas nos casos previstos na legislação extravagante.
B
Absoluta, a qual deve ser declarada de ofício pelo juiz e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública.
C
Relativa, pois depende de exceção da parte adversa para ser modificada e admite prorrogação, caso não seja alegada em preliminar de contestação.
D
Funcional, que é uma espécie de competência relativa e admite modificação por eleição de foro, desde que estabelecida por contrato escrito.
A competência é questão importante para o desenvolvimento regular do processo, cabendo às partes e ao juízo, quando for o caso, zelar pela observância das regras legais de competência. No tocante à matéria, assinale a alternativa correta.
A
A incompetência absoluta não se prorroga e pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição.
B
A incompetência relativa pode ser declarada de ofício pelo juiz.
C
A incompetência absoluta pode ser prorrogada por convenção das partes.
D
A incompetência territorial sempre é absoluta.
Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da incompetência, assinale a alternativa incorreta
A
A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício
B
Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente
C
Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente
D
A incompetência relativa pode ser alegada pelo ministério público nas causas em que atuar
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da competência e da capacidade processual, assinale a alternativa correta.
A
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
B
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 dias para que o autor saneie o vício, sob pena de o processo ser extinto, caso a determinação judicial não seja cumprida.
C
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor, e tendo este mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer um deles.
D
As incompetências absoluta e relativa devem ser alegadas como questão preliminar de contestação, e ambas serão prorrogadas, caso não sejam alegadas neste momento processual.
E
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa e da função é derrogável, caso convencionado pelas partes.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Em relação à competência, é correto afirmar que
A
o foro de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, é competente para a propositura de demandas de reconhecimento ou dissolução de união estável.
B
a incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação.
C
o foro do domicílio do réu é absolutamente competente para a propositura de demandas fundadas em direito pessoal.
D
o Ministério Público não pode alegar a incompetência relativa nas causas em que intervém.
Em relação à competência, assinale a alternativa correta.
A
Tem competência para processar e julgar a ação de querela nullitatis insanabilis o juízo que proferiu a decisão supostamente viciada.
B
A justiça comum federal possui competência absoluta para julgar causa cujo objeto envolva interesse individual de pessoa indígena.
C
A competência para julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do local onde se encontra a criança ou adolescente.
D
Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel atua como assistente.
E
É competente o juízo do foro da situação do semovente para processar e julgar a ação de reintegração de posse de animal de carga.
Quanto à competência para processar e julgar uma ação, é correto afirmar que:
A
poderá ser prorrogada a competência da Justiça Comum Estadual em ação ordinária cujo valor da causa é de R$1.000,00 (um mil reais) caso a parte Ré não se oponha.
B
caso uma ação seja livremente distribuída à determinado juízo e o autor desista, será realizada nova livre distribuição no ajuizamento da mesma demanda uma segunda vez.
C
nas ações possessórias imobiliárias, considerando que a competência territorial é relativa, poderão ser julgadas em qualquer foro, caso o Réu não se oponha.
D
as decisões proferidas por um juízo conservam seus efeitos com a declaração da incompetência do juízo.
E
o juízo prevendo no caso de ações conexas será aquele que primeiro proferiu despacho.
Com base no Código de Processo Civil, sobre competência, analisar os itens abaixo:
I. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
II. A decisão proferida por juízo incompetente perderá seu efeito, ainda que não tenha sido proferida outra decisão por juízo competente.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Bertioga promove ação de cobrança em face da Caixa Econômica Federal pelo não pagamento de imposto predial de imóvel que foi retomado do adquirente que inadimpliu suas obrigações, ocorrendo sua distribuição ao Juízo da Segunda Vara Cível. Posteriormente, repetiu a ação que foi distribuída ao Juízo da Primeira Vara Cível. A ré apresentou defesa com duas preliminares na segunda ação e uma preliminar na primeira. Essas matérias de defesa são consideradas como pressupostos processuais. Nesse contexto, é correto afirmar:
A
A alegação de incompetência absoluta é pressuposto processual objetivo.
B
A alegação de litispendência é pressuposto processual subjetivo.
C
A alegação de incompetência absoluta pode ocorrer a qualquer tempo.
D
A alegação de litispendência constitui nulidade relativa.
Caio ajuizou ação de despejo em face de seu irmão Tício, locatário de seu imóvel, tendo distribuído a petição inicial a uma vara de família.
Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz:
A
pronunciar de ofício a incompetência absoluta e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;
B
pronunciar de ofício a incompetência absoluta e extinguir o feito sem resolução do mérito;
C
determinar a citação do réu e a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca caso ele suscite, em sua resposta, a incompetência relativa;
D
pronunciar de ofício a incompetência relativa e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;
E
reconhecer a sua competência para a causa e determinar a citação do réu para ofertar a sua resposta.
De acordo com o Código de Processo Civil, é inderrogável por convenção das partes a competência em razão da
A
matéria ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do valor, da pessoa e do território.
B
matéria, da pessoa ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território.
C
matéria, do valor, da pessoa ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do território.
D
pessoa ou do valor, mas as partes podem modificar a competência em razão da função ou da matéria.
E
pessoa ou do território, mas as partes podem modificar a competência em razão da função, da matéria ou do valor.
De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa deve ser alegada
A
a qualquer tempo e grau de jurisdição, por simples petição.
B
por meio de exceção de incompetência, que será distribuída no prazo da contestação.
C
na contestação, que poderá ser protocolada no foro do domicílio do réu, ainda que a ação haja sido proposta em local diverso.
D
na contestação, que deverá ser protocolada necessariamente no local da propositura da ação, a fim de possibilitar a realização de audiência de conciliação.
E
por meio de exceção de incompetência, a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:
A
não há conflito de competência quando dois juízes divergem sobre a necessidade de reunião ou separação de processos;
B
não pode o Ministério Público arguir incompetência relativa nas causas em que atuar como fiscal da ordem jurídica;
C
o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, ainda que atribua a competência a outro juízo;
D
em caso de incompetência absoluta, se não houver decisão em sentido contrário, devem ser mantidos os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente;
E
quando houver continência e a ação contida tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação continente será proferida sentença sem resolução de mérito; caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria,
A
a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção sem resolução do mérito.
B
a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção com resolução do mérito.
C
a incompetência territorial, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, implica extinção do processo sem resolução de mérito.
D
a abusividade da cláusula de eleição de foro é matéria de ordem pública, e, independentemente da natureza da relação, não se sujeita à preclusão.
E
os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.
Sobre a alegação de incompetência, assinale a alternativa correta.
A
A alegação de incompetência relativa será alegada como questão preliminar; a alegação de incompetência absoluta será alegada como questão principal.
B
A alegação de incompetência absoluta será alegada como questão preliminar; a alegação de incompetência relativa será alegada como questão principal.
C
A alegação de incompetência é vedada às partes, somente sendo possível o reconhecimento de ofício pelo magistrado.
D
Na contestação, não é possível alegar incompetência relativa ou absoluta; a alegação de incompetência deve acontecer no momento de realização da audiência.
E
Tanto a competência absoluta quanto a competência relativa devem ser alegadas como questão preliminar na contestação.
Lício tem seu domicílio na cidade X, no Estado de São Paulo. A cidade X é Vara Distrital da Justiça Estadual, vinculada à. cidade Y, bem como não é sede de Justiça Federal (JF). A JF de Z tem competência sobre alguns municípios ao redor, inclusive X e Y. Lício necessita impetrar Mandado de Segurança (MS) referente à .matéria previdenciária com o objetivo de atacar ato administrativo praticado pelo INSS em seu desfavor. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta.
A
A Vara Distrital de X detém competência absoluta para apreciar e julgar o caso.
B
A Vara Distrital de X, a Vara da Comarca de Y e a· JF de Z detém competência relativa para apreciar e julgar o caso, devendo Lício determinar em qual impetrar o MS.
C
A JF de Z detém competência absoluta para apreciar e julgar o MS.
D
A Vara Distrital de X ou a Vara da· Comarca de y detém competência relativa para apreciar e julgar o MS, excluindo-se a JF de Z.
Sobre a incompetência absoluta ou relativa, assinale a alternativa correta.
A
Deverão ser alegadas como questão de mérito na contestação.
B
A absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.
C
A absoluta não pode ser declarada de ofício.
D
Prorrogar-se-á a relativa se o réu alegar em preliminar de contestação.
E
A relativa não poderá ser alegada pelo Ministério público nas causas em que atuar.
Distribuída petição inicial de ação de despejo a uma vara de família da comarca da capital fluminense, procedeu-se ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, determinando-se a citação do réu.
Nesse cenário, o juízo de família é:
A
relativamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício por meio de exceção de incompetência;
B
relativamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício com a arguição de preliminar em contestação;
C
absolutamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício por meio de exceção de incompetência;
D
absolutamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício com a arguição de preliminar em contestação;
E
absolutamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício por meio de reconvenção.
Acerca das regras de competência previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, analise as seguintes afirmativas.
I. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
II. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
III. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
No processo civil, só há modificação da competência relativa, que pode ser efetuada de quatro maneiras: prorrogação, derrogação, conexão e continência. Em relação à modificação da competência, assinale a alternativa correta:
A
A prorrogação é o fenômeno que se verifica quando as partes, em contrato, escolhem o foro de eleição, limitada às ações de direitos e de obrigações.
B
A conexão precisa ser arguida no prazo de resposta, devendo o réu invoca-la como preliminar em contestação.
C
Há continência se a ação contida vier a ser proposta posteriormente à ação continente.
D
A única hipótese de incompetência relativa que, por força de determinação legal expressa, pode ser reconhecida pelo juiz de ofício é relativa aos contratos de adesão com cláusula de derrogação prejudicial.
E
As regras de prorrogação devem ser observadas quando há necessidade de fixação de competência de um entre vários juízos, todos igualmente competentes para determinada causa.
Gerar simulado