Questões de Concurso sobre Competência e cooperação nacional

Certo

Errado

do município de Aracaju – SE, local do domicílio da inventariante, única filha do falecido.

do município de Fortaleza – CE, local do óbito de João.

do município de São Paulo – SP, local de nascimento de João, uma vez que ele não tinha domicílio certo ao tempo de sua morte.

de Brasília – DF exclusivamente, pois é lá que se situa a maioria dos bens imóveis deixados por João.

do município de Salvador – BA ou o de Brasília – DF, indistintamente, pois nesses locais se situam os bens imóveis do autor da herança.

O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida ou o do foro do domicílio do réu possuem competência concorrente para o processamento da medida e, após registro ou distribuição da petição, haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.

O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida ou o do foro do domicílio do réu possuem competência concorrente para o processamento da medida, mas não haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.

João não possui interesse em agir, porque, na própria petição, afirma que, eventualmente, a ação principal não será ajuizada, portanto a medida deverá ser liminarmente indeferida.

O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida possui competência exclusiva para o processamento da medida e, após registro ou distribuição da petição, haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.

O juízo do foro onde a prova deverá ser produzida possui competência exclusiva para o exame da medida e não haverá prevenção para futura ação relacionada à prova produzida.

Certo

Errado

implica a nulidade absoluta dos atos praticados pelo juízo incompetente.

deve ser arguida por meio de exceção, em petição autônoma apresentada no mesmo prazo da contestação, sob pena de não poder ser conhecida pelo juiz.

deve ser declarada de ofício pelo juiz nas ações que versarem sobre direito indisponível.

pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição

Em matéria de sucessão hereditária, compete exclusivamente à autoridade judiciária brasileira proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

Não competem à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

A apreciação de pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida.

O pedido passivo de cooperação jurídica internacional não poderá, em nenhuma hipótese, ser recusado, haja vista as normas que regulamentam a matéria e o relacionamento entre o Brasil e a autoridades estrangeiras.

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência nem obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe sejam conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

incorreta, por ser incompatível com o princípio do juiz natural;

incorreta, por ser incompatível com o princípio da publicidade dos atos processuais;

correta, por ser compatível com o princípio da isonomia;

correta, por ser compatível com o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional;

correta, por ser compatível com o princípio da primazia da solução do mérito.

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

F - F - F

o tribunal.

o juízo rescindente.

o juízo rescisório.

a turma recursai.

o relator do processo.

Determina-se a competência no momento da distribuição da petição inicial, sendo que as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, em regra, alteram a competência.

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão, que ocorre quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Quando for comum o pedido ou a causa de pedir de duas ou mais ações, a competência absoluta poderá ser modificada nos termos da lei.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro em qualquer oportunidade.

(F); (F); (V); (V).

(V); (V); (F); (F).

(V); (F); (F); (V).

(F); (V); (V); (F).

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

o juízo da 2ª Vara é incompetente, tendo em vista que a distribuição deveria ser por dependência ao juízo da 1ª Vara Cível da Capital;

o processo deve ser extinto, por falta de interesse processual, uma vez que bastaria desarquivar o processo anterior;

o juízo da 2ª Vara é competente, tendo em vista que não houve resolução do mérito na primeira ação, o que demanda a livre distribuição da segunda ação;

o processo deve ser extinto, por força da coisa julgada material estabelecida pelo resultado da primeira ação;

o processo da 1ª Vara não poderia ter sido extinto sem a concordância do réu, por isso, bastaria peticionar no primeiro processo e prosseguir com o feito.

a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro do domicílio do autor.

é competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.

é competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.

a ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

Permite a centralização de processos repetitivos.

Permite atos de julgamento do mérito.

Sempre depende de carta precatória.

Dispensa pedido entre juízes.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, inclusive as ações de recuperação judicial

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor

Em ação que, o Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação deverá ser proposta, obrigatoriamente, na capital do respectivo ente federado

Nos casos de ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável será competente o foro de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal

pronunciar de ofício a incompetência absoluta e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;

pronunciar de ofício a incompetência absoluta e extinguir o feito sem resolução do mérito;

determinar a citação do réu e a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca caso ele suscite, em sua resposta, a incompetência relativa;

pronunciar de ofício a incompetência relativa e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;

reconhecer a sua competência para a causa e determinar a citação do réu para ofertar a sua resposta.

Certo

Errado

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente

É competente o foro do ente federativo para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro

A ação possessória imobiliária deve ser proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas sucessivamente.

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, salvo se não houver conexão entre eles.