Questões de Concurso sobre Conceito de Prevenção

A conexão entre duas ou mais ações se dá, quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, mesmo se um deles já houver sido sentenciado.

A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, serão reunidos para julgamento conjunto, desde que haja conexão entre eles.

O primeiro despacho torna prevento o juízo.

A sentença torna prevento o juízo.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

A concessão da tutela de urgência torna prevento o juízo.

Não existe prevenção nos processos judiciais.

o juízo da 2ª Vara é incompetente, tendo em vista que a distribuição deveria ser por dependência ao juízo da 1ª Vara Cível da Capital;

o processo deve ser extinto, por falta de interesse processual, uma vez que bastaria desarquivar o processo anterior;

o juízo da 2ª Vara é competente, tendo em vista que não houve resolução do mérito na primeira ação, o que demanda a livre distribuição da segunda ação;

o processo deve ser extinto, por força da coisa julgada material estabelecida pelo resultado da primeira ação;

o processo da 1ª Vara não poderia ter sido extinto sem a concordância do réu, por isso, bastaria peticionar no primeiro processo e prosseguir com o feito.

Em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.

Para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.

Que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.

Em que se realizou a primeira citação válida.

distribuição da petição inicial;

prolação do despacho liminar positivo;

prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;

citação válida;

citação, ainda que inválida

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária.

A gratuidade da justiça compreende as despesas com publicação na imprensa oficial, mas não dispensa a publicação em outros meios.

O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, obrigatoriamente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

É lícito às partes plenamente capazes, em qualquer caso, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que haja processo pendente.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

V – V – V – V – V.

V – F – F – V – F.

V – V – V – V - F

V – F – V – V – F.

F – V – F – F – V.

A suspeição e o impedimento do juiz podem ser arguidos em qualquer tempo ou grau de jurisdição, ou até mesmo após o trânsito em julgado da sentença, mediante ação rescisória.

A competência para processar e julgar ação reivindicatória de bens imóveis situados em dois ou mais municípios é fixada pela prevenção entre os municípios em que o bem estiver situado.

A parte que não seja advogado poderá postular em causa própria perante a justiça comum, mas com atuação limitada ao primeiro grau de jurisdição, caso na localidade não haja advogados ou se os ali existentes se recusarem a fazê-lo ou se encontrarem impedidos para tal.

Nas ações referentes ao estado e à capacidade das pessoas propostas pelo MP, a falta de intervenção deste como fiscal da lei provocará a nulidade do processo.

A incompetência em razão da matéria e da pessoa pode ser conhecida e declarada de ofício, mas a incompetência em razão do lugar e da hierarquia só pode ser declarada mediante provocação da parte interessada.