Questões de Concurso sobre Prorrogação

Pode ocorrer tanto com a competência absoluta quanto com a relativa.

Ocorre por meio da continência entre duas ações, ou seja, quando há identidade entre as causas de pedir e o pedido.

Ocorre por meio da conexão de duas ações, ou seja, quando as partes e a causa de pedir são idênticas e o pedido de uma abrange o da outra.

Ocorre por meio da litispendência, ou seja, quando as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos.

Ocorre quando a parte não exerce seu ônus e deixa de arguir a incompetência relativa em preliminar de contestação.

nula de ofício pelo juiz.

ineficaz de ofício pelo juiz.

ineficaz, desde que haja requerimento da parte.

nula, desde que haja requerimento da parte.

anulável, desde que haja requerimento da parte.

Impede a homologação de sentença judicial estrangeira.

Impede o réu de contestar.

Impede a autoridade judiciária brasileira de conhecer a ação.

Impede a pendência de causa perante a jurisdição brasileira.

A Justiça Federal não é, via de regra, competente para julgar feitos de falência, exceto no caso de, por exemplo, a pessoa jurídica estar em liquidação extrajudicial sob intervenção do Banco Central.

Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Para as ações fundadas em direito real sobre móveis é competente, em regra, o foro de situação da coisa.

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz, de ofício, deverá intimar as partes para manifestarem-se.

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu, somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

poderá ser prorrogada a competência da Justiça Comum Estadual em ação ordinária cujo valor da causa é de R$1.000,00 (um mil reais) caso a parte Ré não se oponha.

caso uma ação seja livremente distribuída à determinado juízo e o autor desista, será realizada nova livre distribuição no ajuizamento da mesma demanda uma segunda vez.

nas ações possessórias imobiliárias, considerando que a competência territorial é relativa, poderão ser julgadas em qualquer foro, caso o Réu não se oponha.

as decisões proferidas por um juízo conservam seus efeitos com a declaração da incompetência do juízo.

o juízo prevendo no caso de ações conexas será aquele que primeiro proferiu despacho.

reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou as partes, o que deve ser verificado pelo juiz no caso concreto;

os processos de ações conexas devem se reunidos para decisão conjunta, inclusive quando um deles já houver sido sentenciado;

por se tratar de questão de ordem pública, pode o réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro a qualquer tempo e grau de jurisdição;

antes da citação, a cláusula de eleição de foro, ainda que abusiva, não pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, devendo haver prévio requerimento da parte interessada;

quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

o feito distribuído em segundo lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;

o feito distribuído em primeiro lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;

os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo em que houver ocorrido a primeira distribuição;

os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo;

os feitos não devem ser reunidos, embora se deva suspender a tramitação daquele distribuído em segundo lugar.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

Apenas I.

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas III.

Apenas II e III.

Certo

Errado

não é possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes somente se aplicam na fase cognitiva do procedimento comum.

tal conduta viola o princípio da perpetuação da jurisdição, uma vez que o juízo já está prevento pela distribuição da petição inicial.

é possível tal conduta, desde que haja reunião ou apensamento dos referidos processos no juízo prevento.

não é possível tal conduta, pois as partes poderiam se utilizar da prova emprestada no processo, sem modificação da competência.

é possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes poderão incidir para a execução de decisão judicial.

a primeira ação deverá ser extinta em razão da litispendência;

a primeira ação deverá ser extinta em razão da perda do interesse processual;

os processos deverão ser reunidos em razão da conexão entre as correspondentes ações;

os processos deverão ser reunidos em razão da continência entre as correspondentes ações;

os processos não deverão ser reunidos, haja vista a inexistência de risco de prolação de decisões conflitantes.

permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.

modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.

modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.

atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.

atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.

Prorroga-se a competência relativa se o réu não alegar a incompetência até a sentença.

Dá-se a continência quando houver identidade de causa de pedir, mas o pedido de uma por ser mais amplo, abrange os demais, ainda que entre partes diversas.

É competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pede alimentos.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

A abusividade da cláusula de eleição de foro no âmbito do processo civil comum pode ser alegada a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença.

C - C - C.

E - E - E.

E - C - E.

C - E - C.

Se o imóvel objeto da ação se achar situado em mais de uma comarca, será competente a comarca na qual estiver contida a maior parte do imóvel.

A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou do valor é inderrogável por convenção das partes.

O foro contratual obriga somente as partes, mas não os herdeiros e seus sucessores.

A competência em razão do território não pode ser modificada pelas partes.

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa I, apenas.

Está correta a afirmativa II, apenas.

Está correta a afirmativa III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer momento do processo.

Pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, antes da citação do réu.

Não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, podendo a parte demandada alegar a abusividade em exceção de incompetência.

Não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, podendo a parte demandada alegar a abusividade em preliminar de contestação.

Não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, podendo a parte demandada alegar a abusividade em qualquer momento do processo.