Imagem de fundo

O foro de eleição é admissível para

O foro de eleição é admissível para


A

permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.


B

modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.


C

modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.


D

atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.


E

atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.