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O foro de eleição é admissível para
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Q2074477
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O foro de eleição é admissível para
A
permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.
B
modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.
C
modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.
D
atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.
E
atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.