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Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada
nula de ofício pelo juiz.
ineficaz de ofício pelo juiz.
ineficaz, desde que haja requerimento da parte.
nula, desde que haja requerimento da parte.
anulável, desde que haja requerimento da parte.


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