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Questões de Concurso sobre Ações Possessórias
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Ano:
2026
A pessoa jurídica Florestas S/A verifica que uma gleba de sua propriedade foi invadida há exatamente 10 (dez) meses por José e Maria, que lá construíram uma pequena moradia e garagem coberta.
Em razão disso, a Florestas S/A ajuíza ação de reintegração de posse em face de ambos os possuidores, pugnando pela aplicação do procedimento especial das ações possessórias, com pedido liminar, bem como o desfazimento das construções e acessões.
O juiz, ao analisar a petição inicial, a qual foi instruída com prova da posse anterior e do esbulho recente, defere a liminar inaudita altera parte, determinando a imediata reintegração de posse da gleba, a paralisação de qualquer obra em andamento no local e a expedição de mandado liminar de reintegração.
Em tal caso, é correto afirmar que
A
em sede de ação de reintegração de posse, é dispensada a posse da prova anterior para a concessão da liminar possessória, a qual pode ser substituída pela prova da propriedade do imóvel.
B
a decisão liminar é nula, pois o juiz deveria ter determinado a citação dos réus e designado audiência de mediação antes de conceder a reintegração de posse.
C
é aplicável ao caso o procedimento especial das ações possessórias, pois o esbulho ocorreu há menos de ano e dia.
D
o cumprimento do mandado de reintegração de posse deverá ocorrer peremptoriamente até 20h (vinte horas), vedada sua conclusão no mesmo dia.
E
concedido o mandado liminar de reintegração, a Florestas S/A deverá promover a citação de José e Maria nos 10 (dez) dias subsequentes.
No que concerne aos litígios coletivos de posse de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
A
É vedado o comparecimento do Juiz da causa à área objeto do litígio, já que a sua presença no local poderá comprometer a sua imparcialidade.
B
Os réus deverão ser citados, ordinariamente, por oficial de justiça, embora também seja admissível a efetivação de atos citatórios por edital.
C
É vedada a cumulação ao pedido possessório o de condenação dos réus ao ressarcimento dos danos provocados pelo ato ilícito a eles atribuído.
D
Caso a medida liminar requerida pela parte autora seja indeferida, tal decisão é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.
E
Caso a parte autora ajuíze uma ação de manutenção de posse, embora o ato ilícito praticado tenha sido um esbulho, não será aplicável a regra da fungibilidade entre as ações possessórias.
Assinale a alternativa correta acerca das ações possessórias.
A
Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
B
Para postular a condenação do esbulhador ou turbador em perdas e danos, deverá o autor ingressar com ação própria de rito comum.
C
Deferida a justificação, deverá o réu apresentar sua contestação no prazo de quinze dias a contar da decisão que o intimou para respectiva audiência.
D
O interdito proibitório poderá ser ajuizado por aquele que, mesmo não sendo possuidor direto ou indireto, tenha justo receio de sofrer esbulho ou turbação.
E
Na pendência de ação possessória, é lícito, ao autor ou ao réu, propor ação para o reconhecimento do domínio.
Leve em conta a disciplina do Código de Processo Civil sobre a tutela provisória e os procedimentos especiais, e julgue as seguintes assertivas:
I.Caso o juiz julgue improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinga o processo sem resolução de mérito, cessará a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente.
II.A propositura de uma ação possessória em vez de outra impedirá que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados, por força do princípio da legalidade estrita.
III.A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Além disso, na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
IV.A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro. Obrigações de fazer e de entrega de coisa não podem embasar a ação monitória, devendo o credor buscar o procedimento comum.
É correto o que se apresenta em:
A
I e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e IV, apenas.
D
I, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
João invadiu imóvel de propriedade de Regina, lá estabelecendo sua moradia em 2/3/2023. Em 5/9/2023, dois meses após tomar ciência da invasão, Regina ajuizou ação de manutenção de posse, com pedido liminar de reintegração do bem, assim como a condenação de João em perdas e danos.
Sobre esse caso, é correto afirmar que
A
a propositura de ação de manutenção de posse em vez de reintegração obsta a que o Juiz conheça do pedido possessório formulado por Regina.
B
é lícita a cumulação do pedido possessório ao de condenação em perdas e danos, como formulado por Regina.
C
eventual alegação de propriedade por parte de João impedirá a reintegração de posse em favor de Regina.
D
estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá, necessariamente após oitiva prévia de João, a expedição do mandado liminar de reintegração de posse.
E
a ação proposta por Regina seguirá o procedimento comum, pois passaram-se mais de seis meses a contar da data do esbulho afirmado na petição inicial, impedindo o uso do procedimento especial das ações possessórias.
No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,
A
dispensa-se a citação por oficial de justiça dos ocupantes, bastando o envio de carta com aviso de recebimento por correio ao representante dos moradores.
B
serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais.
C
dispensa-se a citação pessoal dos ocupantes, bastando a citação por edital desde logo.
D
erá feita a citação preferencialmente por meio eletrônico.
E
será obrigatória a citação pessoal de todos os ocupantes.
As ações possessórias são uma das principais espécies de procedimento especial codificado, dado o grande volume de litígios possessórios no Brasil.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmada na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 60 dias;
B
na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio em face de sua parte adversa ou de terceira pessoa;
C
a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados;
D
é lícito ao réu, em reconvenção, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor;
E
concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 15 dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no mesmo prazo.
Legalmente, assevera o Diploma Processual Civil pátrio que para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. A partir da afirmação, podemos destacar corretamente o esposado apenas em:
A
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
B
Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
C
Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
D
Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Código de Processo Civil, as ações possessórias
A
são fungíveis e dúplices, além de admitirem a cumulação de pedido condenatório ao possessório.
B
não admitem o litisconsórcio passivo.
C
são regidas pelo procedimento especial independentemente do tempo transcorrido entre a turbação ou esbulho e a distribuição da ação.
D
devem ser suspensas se proposta, pelo autor ou pelo réu, um contra o outro, ação de reconhecimento do domínio.
E
admitem pedido contraposto, desde que veiculado por meio de reconvenção.
Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens subsequentes.
Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz poderá determinar, de imediato, a perda da posse da coisa litigiosa.
C
Certo
E
Errado
A posse de um imóvel público ocupado irregularmente é objeto de uma ação movida por um município, na qual um advogado analisa o procedimento processual cabível. A escolha do rito adequado é essencial para garantir a eficiência do processo, sendo a ação de reintegração de posse um aspecto técnico essencial que regula a recuperação de bens públicos em situações de esbulho. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público depende da comprovação de dano ambiental causado pela ocupação irregular.
B
Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público é cabível apenas contra ocupantes com posse de boa-fé, excluindo casos de invasão.
C
Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público é inviável, pois bens públicos só podem ser recuperados por ação de desapropriação.
D
Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público exige que o município demonstre a posse anterior, mesmo que o bem seja dominical.
E
Propor uma ação de reintegração de posse para recuperar um imóvel público ocupado irregularmente exige a comprovação do esbulho e do domínio do município.
Com base no art. 555 do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.
I. O autor de ação possessória pode cumular ao pedido de reintegração na posse tanto o pedido de perdas e danos quanto o de indenização pelos frutos percebidos indevidamente pelo réu.
II. Mesmo após o deferimento da tutela final possessória, o autor pode requerer a imposição de medidas judiciais para evitar nova turbação ou esbulho.
III. É vedada a cumulação de pedidos possessórios com qualquer espécie de tutela provisória de urgência.
IV. A cumulação de pedidos indenizatórios nas ações possessórias é condicionada à prova pré-constituída de dano efetivo no momento da propositura da demanda.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Em relação às ações possessórias, assinale a alternativa CORRETA.
A
A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e não outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
B
É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos, indenização dos frutos, bem como, o autor pode requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para evitar nova turbação ou esbulho e cumprir-se a tutela provisória ou final.
C
Na pendência de ação possessória é autorizado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio.
D
Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, não responderá em geral, por perdas e danos.
E
No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas as citações por edital dos ocupantes.
Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz poderá determinar, de imediato, a perda da posse da coisa litigiosa.
C
Certo
E
Errado
Milton moveu ação possessória em face de Flávio, ambos domiciliados em Belém (PA). A ação tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Belém (PA) e diz respeito a imóvel situado no Município de São Bernardo do Campo (SP). No curso da fase instrutória, a União interveio no processo, aduzindo ser a proprietária do imóvel litigioso.
Ato contínuo, o juízo declinou o processo à Seção Judiciária de Belém (PA). Finda a fase instrutória, a União requereu sua exclusão do processo e devolução dos autos à Justiça Estadual, sustentando que, após reanálise, identificou que o bem não integra o seu patrimônio, não tendo interesse no feito.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Embora a Comarca de São Bernardo do Campo (SP) seja competente para apreciar a demanda possessória, por ser o foro do local da coisa, a opção de Milton por ajuizar a ação no foro do domicílio do réu é válida.
B
A Comarca de Belém (PA) é competente para apreciar a pretensão possessória de Milton, por ser o foro do domicílio do réu.
C
O Juiz Estadual agiu corretamente ao remeter os autos ao Juízo Federal competente, ante o interesse da União no feito manifestado naquela oportunidade.
D
Diante do pleito de exclusão da União do processo, o Juízo Federal poderá suscitar conflito de competência antes de restituir os autos à Justiça Estadual.
E
O declínio de competência em favor da Justiça Federal após a intervenção da União foi indevido, eis que as ações possessórias não são de competência da Justiça Federal, por expressa disposição da Constituição Federal.
Nas ações possessórias em que figure no polo passivo grande número de pessoas,
A
deve-se dar ampla publicidade da existência da ação, por meio de publicação de edital e na imprensa oficial, não podendo o juiz valer-se de meios não oficiais, como cartazes e anúncios de jornal.
B
é obrigatória a designação de audiência de mediação, independentemente do tempo em que ocorrido o esbulho ou turbação da posse afirmado na petição inicial.
C
não é licita a cumulação de pedidos de condenação em perdas e danos ou indenização dos frutos.
D
dispensa-se a citação pessoal dos ocupantes, que devem ser citados por edital, intimando-se a Defensoria Pública a se manifestar em seu favor.
E
a citação pessoal é feita por oficial de justiça, que procurará os ocupantes no local por uma vez, citando-se por edital os que não forem encontrados.
Uma escola pública estadual vem sofrendo constante perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica, sendo tudo isso causado por uma casa de baile vizinha. Estando presentes os requisitos para propositura de ação judicial e visando a proteção do patrimônio público, tem-se que a ação correta a ser proposta é:
A
ação de manutenção na posse.
B
ação de esbulho possessório.
C
ação de reintegração na posse.
D
ação de reivindicação da propriedade.
E
ação de dano infecto.
Joana ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mauro, sustentando que, há seis meses, o réu invadiu terreno que se encontrava sob a posse de Joana já havia seis anos. Regularmente citado, em sede de contestação, Mauro alegou que é proprietário do imóvel, adquirido da União por meio de procedimento licitatório, requerendo a improcedência do pedido. Outrossim, ajuizou ação de reconhecimento de domínio em face de Joana.
No curso da fase instrutória, a União requereu sua intervenção no processo movido por Joana, alegando que é proprietária do imóvel, o qual teria sido transferido a Mauro com base em título translativo nulo.
Diante de tal cenário, é correto afirmar que:
A
Mauro pode ajuizar uma ação de reconhecimento de domínio em face de Joana na pendência da ação possessória;
B
a União detém interesse e legitimidade para intervir na causa, podendo alegar o domínio como matéria defensiva;
C
o juízo deverá extinguir o processo sem resolução do mérito caso entenda que Mauro tenha turbado a posse de Joana;
D
a reintegração de posse de Joana poderá ser obstada em razão da alegação de propriedade por parte de Mauro;
E
a ação possessória seguirá o procedimento comum, pois o procedimento especial das ações possessórias é inaplicável em tal hipótese, dado o tempo de esbulho decorrido
Gerar simulado