Questões de Concurso sobre Ações Possessórias

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Somente o item II.

Somente o item III.

Quanto à Ação de Consignação em Pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.

Quanto à Ação de Exigir Contas, na petição inicial, o autor especificará, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, requerendo a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 10 (dez) dias.

Quanto à Ação de Manutenção e da Reintegração de Posse, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de manutenção ou de reintegração, mesmo se a ação for contra pessoas jurídicas de direito público.

Nas Ações de Família, recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para contestar em 15 (quinze) dias.

Nas Ações de Regulação de Avaria Grossa, o regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 10 (dez) meses, contado da data da entrega dos documentos nos autos pelas partes, podendo o prazo ser estendido a critério do juiz.

no litígio coletivo pela posse do imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há menos de ano e dia, será obrigatória a designação de audiência de mediação para exame da medida liminar, a ser realizada em até trinta dias.

em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

obsta a manutenção ou a reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

é possível, na pendência de ação possessória, apenas ao réu, propor ação de reconhecimento de domínio, se incontroverso nos dados registrários.

pode-se pedir a imposição de medidas para evitar nova turbação ou esbulho, bem como para cumprir-se a tutela provisória ou final, mas eventual pedido de condenação em perdas e danos deve ser formulado por meio de ação autônoma.

I, II e III.

II, III e IV.

I e II.

III e IV.

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

intentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz determinar a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento.

intentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz indeferir de plano a petição inicial.

a propositura de manutenção de posse, ao invés de reintegração, não obsta que o juiz conheça desta e outorgue a respectiva proteção legal, se provados os seus requisitos, podendo deferir liminar depois de ouvido o poder público.

o pedido de condenação em perdas e danos é incompatível com o pedido possessório.

não cabe ação de reintegração de posse contra o poder público. Direito Ambiental e Urbanístico

o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ao réu solto, bem como a réu citado por edital ou por hora certa, independentemente da declaração de revelia.

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

a autorização do marido e a outorga da mulher não podem suprir-se judicialmente, por ser ato unilateral e individual, mesmo quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.

a massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, por seu curador, enquanto a herança vacante e jacente o será pelo seu inventariante.

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação do autor, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito, sendo que se não for cumprido pelo requerente a providência que lhe couber, terá declarada a anulação do processo.

deverá tolerar a presença de Leopoldo, tendo em vista o princípio da função social da propriedade.

poderá requerer expedição de mandado de reintegração, pois Leopoldo não possui posse nem propriedade do bem, sobre o qual passou a praticar esbulho.

deverá tolerar a presença de Leopoldo, que, depois de 20 anos de posse justa, adquiriu fração da propriedade do bem, por usucapião.

deverá tolerar a presença de Leopoldo, que possui melhor posse sobre fração do bem.

poderá requerer expedição de mandado de reintegração, pois, apesar de Leopoldo ter adquirido fração do bem por usucapião, Leonardo possui melhor posse.

não pode ser negada pelo juiz, sob o argumento de carência de prova da posse, sem que seja designada audiência de justificação.

poderá ser concedida contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

a audiência de justificação se realiza, em regra, sem a presença do réu, haja vista ocorrer antes da citação.

o deferimento da liminar depende da demonstração de fumus boni juris e de periculum in mora.

é vedado ao juiz exigir a prestação de caução pelo autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse por força de liminar.

Ação revocatória.

Embargos de terceiro.

Ação de atentado.

Ação de arresto.

Ação de reintegração de posse.