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A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com...
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Q824043
Teclas de Atalhos
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A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudência
dominante dos Tribunais Superiores,
A
a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, não prescinde de avaliação
prévia ou de pagamento integral.
B
no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho afirmado na petição inicial tiver ocorrido há mais de ano e dia, o
juiz somente poderá apreciar o pedido de liminar depois de designar audiência de mediação.
C
caso a Fazenda Pública seja ré em ação monitória e não apresente embargos após o mandado monitório, deverá imediatamente
seguir o procedimento de execução contra a Fazenda Pública.
D
em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, pessoalmente ou por edital.
E
a ação monitória pode ser proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desde que o documento
tenha sido emitido pelo devedor ou nele conste sua assinatura.