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Questões de Concurso sobre Ações Possessórias
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Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem que,
no entanto, tenha se consumado esbulho, havendo apenas receio de ser molestado na posse de seu imóvel. Em razão disso,
A
o juiz deverá determinar emenda à inicial, em dez dias, para que Fábio Henrique regularize o pedido, sob pena de indeferi mento
e extinção do feito sem resolução de mérito.
B
haverá extinção imediata da ação, pois o pedido reintegratório possui procedimento incompatível com a ação adequada,
que seria a de interdito proibitório.
C
haverá aproveitamento do pedido, pois a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz
conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
D
o pedido não poderá ser aproveitado, por ser mais gravoso ao réu, o que só ocorreria na situação inversa, em que se
pedisse o interdito proibitório e já houvesse acontecido o esbulho.
E
haverá extinção do processo, sem resolução do mérito, pois o aproveitamento de uma ação possessória por outra só se dá
entre reintegração e manutenção de posse, mas não entre reintegração e interdito proibitório.
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito das ações possessórias.
A
No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
B
No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há menos de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 30 (trinta) dias.
C
O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
D
Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
E
É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quais algumas apresentam situação de hipossuficiência econômica. Neste caso, a participação da Defensoria Pública
A
é obrigatória e não se dá por meio de representação, mas pela atuação no nome da própria Instituição, como forma atípica de intervenção em prol de todos os hipossuficientes.
B
é dispensável se os demandados estiverem adequadamente representados em juízo por advogado particular.
C
deve se limitar à representação em juízo de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, havendo vedação expressa em lei quanto à ampliação do conceito de vulnerabilidade.
D
é forma de intervenção de amicus curiae, com as limitações recursais impostas pela lei em tal caso.
E
ocorre na forma de legitimada passiva ordinária e, uma vez citada a Defensoria Pública, não há necessidade de intimação pessoal de todos os ocupantes que se encontrarem no local.
Em relação as ações possessórias,
A
é possível, tanto ao autor quanto ao réu, na pendência da ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio
em face de ambos ou de terceira pessoa.
B
no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos
ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do
Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
C
impede a manutenção ou reintegração da posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
D
por ser de natureza mandamental, o pedido possessório não pode ser cumulado com perdas e danos, que devem ser
pleiteados por ação própria.
E
além de contestar o pedido possessório, se o réu quiser demandar proteção possessória para si, alegando que foi ele o
ofendido em sua posse, deverá fazê-lo por meio de reconvenção.
Quanto aos sujeitos do processo, é correto afirmar:
A
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz de imediato extinguirá o processo, por falta de pressuposto essencial de admissibilidade.
B
Nem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, o que pressupõe capacidade postulatória.
C
O juiz nomeará curador especial ao réu preso, revel ou não, bem como ao citado com hora certa ou por edital, desde que os direitos sejam indisponíveis.
D
Os cônjuges não necessitam do consentimento um do outro para propor qualquer ação, de direito pessoal ou real, seja qual for o regime matrimonial de bens, pois são isonômicos os seus direitos.
E
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.
Na hipótese do ajuizamento de ação de reintegração de posse
quando se deveria ajuizar outra ação possessória, o juiz poderá
conhecer o pedido e outorgar a proteção legal correspondente,
desde que tenham sido comprovados os pressupostos da ação
que deveria ter sido ajuizada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na hipótese do regime da comunhão de bens, é dispensável
citar ambos os cônjuges para a ação
A
que verse sobre direito real imobiliário.
B
possessória, exceto na hipótese de composse ou ato
praticado por ambos.
C
fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a
bem da família.
D
resultante de fato que diga respeito a ambos os
cônjuges ou de ato praticado por eles.
E
que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição
ou a extinção de ônus sobre imóvel de um dos
cônjuges.
Referente às ações possessórias, considere.
I. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
III. Na pendência de ação possessória é possível ao réu, como meio de defesa, propor ação de reconhecimento de domínio, sendo defeso porém ao autor o ajuizamento da ação dominial.
IV. Quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, seu procedimento admite liminar; após esse prazo o procedimento será ordinário, perdendo a ação seu caráter possessório.
V. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de cinco dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II e V.
C
II, III e IV.
D
I, II, IV e V.
E
III, IV e V.
Analise as seguintes assertivas com relação aos procedimentos especiais:
I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam ou não provados.
II. Cabe ao proprietário a ação de divisão, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.
III. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou a ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
IV. Nas ações de família, o mandado de citação conterá os dados necessários à audiência e deverá estar acompanhando da cópia da inicial em respeito ao contraditório e a ampla defesa.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Apenas as assertivas II e III são falsas.
C
Somente a assertiva III é a verdadeira.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
Sobre ação possessória, NÃO é correto afirmar:
A
Existe possibilidade de cumulação de pretensões de direito material, sem prejuízo do procedimento especial possessório.
B
O CPC/15 possibilita expressamente, também, o ajuizamento de ação de reconhecimento de domínio, na pendência de ação possessória, desde que em face de terceiro.
C
Novidade não antes admitida nas ações possessórias, o CPC/15 prevê expressamente a possibilidade de requerimento de medidas necessárias e adequadas para a inibição de nova turbação ou esbulho e para que seja cumprida a tutela provisória ou final.
D
A vedação de exceção de domínio na pendência de ação possessória e a irrelevância da alegação de propriedade foram mantidas, uma vez que as ações possessórias se caracterizam pela cognição sumária, de modo que o juiz está restrito ao exame do fato da posse.
No âmbito das ações possessórias, se houver pedido de
reintegração de posse e a propriedade do imóvel for
controvertida, o juiz deverá, em primeiro lugar, decidir quanto
ao domínio do bem e, depois, conceder ou não a ordem de
reintegração.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das partes e dos procuradores no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
B
É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
C
O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
D
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
E
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.
Sabe-se que as ações possessórias estão dentro do estudo dos procedimentos especiais. Nestas ações possessórias, o ponto central de análise do julgador está na avaliação sobre se a posse adquirida é justa ou injusta, caracterizada no seu nascedouro por clandestinidade, violência ou precariedade. Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que
A
o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
B
a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento comum, quando intentada dentro de ano e dia da turbação.
C
a ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse.
D
a decisão concessiva da liminar na ação possessória, quando o processo for regulado pelo rito especial, exige o requisito do perigo de dano irreversível ou de difícil reparação para a sua concessão.
A lesão à posse pode se dar pela turbação ou pelo esbulho, a que correspondem as ações de manutenção e ou reintegração, respectivamente. A esse respeito, é correto afirmar:
A
A ação de interdito proibitório é cabível em caso de ameaça de lesão à posse, seja por esbulho ou por turbação.
B
No esbulho há mais que mera ameaça, o que justificaria o interdito proibitório, mas não chega haver a perda da posse.
C
As ações possessórias visam à tutela jurisdicional da posse, sendo classificadas conforme a intensidade da agressão: a ação de reintegração de posse é cabível em caso de turbação, entendida como incômodo ao exercício da posse.
D
A ação de manutenção de posse é cabível em caso de esbulho, que pressupõe a perda da posse.
Sobre as ações possessórias, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Na pendência de ação possessória o autor e o réu poderão, em regra, propor ação de reconhecimento de domínio.
B
O prazo para o réu apresentar contestação na ação de reintegração de posse é de cinco dias.
C
O juiz deverá designar audiência de mediação antes de apreciar a medida liminar em caso de litígio coletivo pela posse de
imóvel, quando o esbulho houver ocorrido há mais de ano e dia.
D
O possuidor indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse não poderá se valer do interdito proibitório.
E
A alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa obsta a manutenção ou a reintegração de posse.
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Sub Procurador - 2017
“A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Novo Código de Processo Civil – modificou algumas regras processuais e manteve outras em vigor. Sobre o tema Competência é sabido que para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. No entanto, o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de ____________, ___________ e ___________. ” Assinale a alternativa que, de maneira exemplificativa, NÃO completa corretamente a afirmativa anterior.
A
vizinhança / servidão / divisão
B
propriedade / vizinhança / divisão
C
possessória imobiliária / servidão / nunciação de obra nova
D
propriedade / demarcação de terras / nunciação de obra nova
A respeito dos procedimentos especiais, do sistema de precedentes e do cumprimento de sentença, é correto:
A
A ação monitória, inspirada no direito italiano, tem lugar para o exercício de direito subjetivo, vislumbrado a partir de prova
escrita sem eficácia de título executivo, em desfavor de devedor capaz, cuja cognição judicial se limita ao pagamento de
quantia em dinheiro e à entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel.
B
Embora o STJ possua orientação de que constitui mera detenção a ocupação por particular de área pública sem autorização
expressa e legítima do titular do domínio, entende cabível o manejo dos interditos possessórios em face de outros
particulares para a defesa da posse.
C
Quando versar sobre levantamento de dinheiro, o cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido
de efeito suspensivo se sujeita a caução suficiente e idônea. Contudo, até o limite de sessenta salários mínimos, a caução
será dispensada quando o credor demonstrar sua necessidade e o crédito for de natureza alimentar.
D
O incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR tem natureza jurídica de incidente processual e foi inspirado no
sistema de common law norte-americano. Cuida-se de inovação no mecanismo de uniformização da jurisprudência
brasileira e visa firmar entendimento sobre matéria de direito material ou processual.
E
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do devedor de alimentos é aquele que compreende até as três prestações
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, sendo a única sanção admitida em
decorrência do inadimplemento, enquanto forma de se evitar o bis in idem.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema das ações possessórias, segundo disposto no
Código de Processo Civil.
A
Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de
reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
B
A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e
outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
C
O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao
juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine
ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
D
Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse
carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz
designar-lhe-á o prazo de 15 (quinze) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser
depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
E
Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5
(cinco) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze)
dias.
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das ações possessórias no âmbito do Código de Processo Civil.
I - A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido.
II - É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de indenização dos frutos.
III - Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 30 (trinta) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
IV- Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
Estão CORRETAS apenas as alternativas
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, II e IV.
Sobre os litígios coletivos pela posse de imóvel, é correto afirmar que
A
nessas ações o juiz poderá conceder a liminar inaudita altera pars, independentemente da data do esbulho ou da turbação.
B
as disposições legais aplicáveis a litígios coletivos pela posse de imóvel também se aplicam aos litígios que versem sobre a propriedade de bens imóveis.
C
concedida a liminar nessas ações, se não for executada em uma ano da data de sua concessão, caberá ao juiz designar audiência de conciliação ou mediação.
D
nesses litígios os órgãos responsáveis pela política agrária devem intervir obrigatoriamente por se tratar de questões de ordem pública.
E
a participação do Ministério Público é facultativa nos autos dessas demandas.
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