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Q887347
Teclas de Atalhos
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Sobre as ações possessórias, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Na pendência de ação possessória o autor e o réu poderão, em regra, propor ação de reconhecimento de domínio.
B
O prazo para o réu apresentar contestação na ação de reintegração de posse é de cinco dias.
C
O juiz deverá designar audiência de mediação antes de apreciar a medida liminar em caso de litígio coletivo pela posse de
imóvel, quando o esbulho houver ocorrido há mais de ano e dia.
D
O possuidor indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse não poderá se valer do interdito proibitório.
E
A alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa obsta a manutenção ou a reintegração de posse.