Questões de Concurso sobre Ações Possessórias

de todos os ocupantes será de forma pessoal por até duas vezes, citando-se por correio os que não forem encontrados.

dos ocupantes que forem encontrados no local será de forma pessoal e dos demais, por edital.

de todos será por edital.

de todos será pelo correio.

de todos será preferencialmente por meio eletrônico.

Não é permitido ao autor cumular outros pedidos ao pedido possessório.

É vedado ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, inclusive se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar‑lhe‑á o prazo de noventa dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

ação de manutenção na posse.

ação de esbulho possessório.

ação de reintegração na posse.

ação de reivindicação da propriedade.

ação de dano infecto.

Mauro pode ajuizar uma ação de reconhecimento de domínio em face de Joana na pendência da ação possessória;

a União detém interesse e legitimidade para intervir na causa, podendo alegar o domínio como matéria defensiva;

o juízo deverá extinguir o processo sem resolução do mérito caso entenda que Mauro tenha turbado a posse de Joana;

a reintegração de posse de Joana poderá ser obstada em razão da alegação de propriedade por parte de Mauro;

a ação possessória seguirá o procedimento comum, pois o procedimento especial das ações possessórias é inaplicável em tal hipótese, dado o tempo de esbulho decorrido

O ente municipal não tem legitimidade e interesse para intervir, pois se trata de ação possessória entre particulares, devendo propor ação autônoma.

Na pendência de ação possessória é vedado a qualquer interessado propor ação de reconhecimento do domínio.

O ente municipal tem legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, exceto o domínio, por se tratar de ação em que se discute a posse.

Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada.

O ente municipal tem legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

o Juízo Cível deve determinar que a interessada ajuíze ação declaratória de união estável perante o Juízo da Família e suspender o processo da ação de reintegração de posse até que essa questão prejudicial externa seja resolvida.

o Juízo Cível não deve conhecer da alegada união estável e do alegado direito real de habitação, porquanto a competência para tanto, em razão da matéria, é absoluta do Juízo da Família e das Sucessões.

o Juízo Cível deve conhecer incidentalmente da alegada união estável e do alegado direito real de habitação, na fundamentação da sentença, sem que a decisão a esse respeito faça coisa julgada material, para poder determinar o alcance da parte dispositiva.

o Juízo Cível deve determinar que a interessada requeira a abertura de inventário, em cujos autos o respectivo Juízo poderá conhecer, incidentalmente, da alegada união estável, se houver prova pré-constituída da sua existência, para poder decidir sobre o alegado direito real de habitação.

designará audiência de justificação prévia, para a qual Celso não precisará ser citado.

deferirá, sem ouvir Celso, a expedição de mandado de reintegração.

determinará a citação de Celso, e, após a contestação, deferirá a expedição de mandado de manutenção de posse.

determinará que Fernanda, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, alterando o pedido para o de reintegração de posse.

indeferirá de plano a petição inicial, tendo em vista que, com a ocorrência do esbulho, seria cabível não a manutenção mas a reintegração de posse.

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz, de ofício, deverá intimar as partes para manifestarem-se.

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu, somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação de reintegração de posse podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

não pode intervir na ação de reintegração de posse, uma vez que não se admite oposição em possessórias.

não pode apresentar oposição, uma vez que tal prerrogativa se dá apenas aos entes federativos, não englobando autarquias federais.

detém legitimidade para intervir ainda que os fundamentos sejam genéricos e o interesse público na ação seja indireto.

não pode intervir de forma incidental, sendo necessária uma nova ação na qual ela poderá apresentar qualquer argumento que lhe fosse lícito apresentar em matéria de defesa.

A alegação de propriedade feita por Caio resultará na procedência da ação de reintegração de posse.

A ação de usucapião proposta por Tício determina a suspensão da ação possessória.

A ação de usucapião deve ser apensada à ação possessória pra julgamento conjunto.

A ação de usucapião proposta por Tício é vedada por lei, em razão da existência da ação possessória.

A ação de usucapião proposta por Tício não impede a continuidade da ação possessória, mas impede a concessão de liminar.

O procedimento especial previsto no Código de Processo Civil só tem lugar quando se tratar de ação de força nova, ou seja, quando o esbulho ou a turbação tiver ocorrido dentro de ano e dia. Se for há mais de ano e dia, a ação de força velha deverá ser ajuizada pelo procedimento comum. Nesse caso, segundo entendimento prevalente sobre o tema, o juiz não poderá conceder a tutela provisória com base na regra geral do Código de Processo Civil.

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. A lei, assim, regula expressamente a fungibilidade das ações possessórias.

O procedimento especial previsto no Código de Processo Civil se aplica em se tratando de ação de força nova e de ação de força velha. Assim, não importa, em qualquer caso o juiz deferirá, estando a petição devidamente instruída, sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando o réu para comparecer à audiência que for designada.

Obsta, por expressa disposição na lei processual civil, à manutenção e à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa. O Código de Processo Civil não proíbe a alegação de domínio.

O caseiro ou o empregado que zela por uma propriedade imobiliária possui legitimidade para ajuizar ação de reintegração de posse.

Na ação de força nova, a reintegração liminar depende da comprovação do requisito do perigo de dano, exigível nas tutelas urgentes em geral.

Havendo composse, a ausência de citação de todas as partes ocupantes do imóvel objeto da reintegração caracteriza vício transrescisório.

A parte requerida possui o direito subjetivo à oitiva das suas testemunhas em audiência de justificação, desde que oportunamente arroladas.

O direito de retenção da coisa por benfeitorias deve ser arguido pelo réu até o encerramento da fase instrutória, sob pena de preclusão.

proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local; todavia, o pedido de tutela possessória ou de reconhecimento do domínio deverão ser realizados por meio de processo autônomo e distinto desta ação possessória em curso.

proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local; em razão da natureza da ação, é possível no bojo da própria contestação deduzir pedido de manutenção da posse e exceção de usucapião.

não é cabível, pois ausentes os requisitos legais para intervenção de tal natureza, de modo que a Defensoria somente atuará em favor de interesses individuais de pessoas específicas e determinadas, que deverão buscar a assistência junto aos órgãos de atendimento.

não lhe concede legitimidade para apresentar resposta em favor da comunidade, pois em se tratando de referida intervenção, a lei veda expressamente a interposição de recursos, salvo quanto à decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local, mas eventual pedido de manutenção da posse e de reconhecimento da aquisição do domínio por meio de usucapião devem ser pleiteados pela via reconvencional.

deve ser excluída do polo passivo, visto que não se admite a discussão sobre a propriedade em ação possessória, mantida a competência da Justiça Federal por tratar-se de causa fundada em controvérsia sobre bem público federal;

deve ser excluída do polo passivo, visto que não se admite a discussão sobre a propriedade em ação possessória, mas poderá apresentar oposição pleiteando a posse do bem em seu favor ao fundamento de que a área lhe pertence;

possui legitimidade passiva ad causam na ação de reintegração de posse, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio, sendo competente a Justiça Federal;

deve ser excluída do polo passivo, visto que não se admite a discussão sobre a propriedade em ação possessória, devendo o processo ser remetido para a Justiça Estadual;

possui legitimidade passiva ad causam, mas em sua defesa apenas poderá opor alegações sobre a posse do imóvel, vedada a exceção de domínio, sendo competente a Justiça Federal.

não é viável a propositura de ação possessória por particular em face de outro particular, por se tratar de imóvel público.

a União detém legitimidade e interesse para intervir na ação, podendo deduzir o domínio como matéria defensiva.

o procedimento especial das ações possessórias é inaplicável no caso, eis que a ação foi proposta mais de ano e dia a contar do início da posse de Paulo.

embora detentores do imóvel, Paulo e Pedro poderão requerer indenização por benfeitorias em face da União, desde que realizadas de boa-fé.

não é viável o pedido contraposto de proteção possessória formulado por Pedro em contestação, o qual deve ser demandado por meio de ação própria.

Certo

Errado

admitem intervenção incidental de ente público, mesmo em caso de ação entre particulares.

de força velha não admitem concessão de tutela de evidência, por expressa disposição legal.

de força velha não admitem concessão de tutela de urgência, por expressa disposição legal.

terão como competência o foro da situação da coisa litigiosa, se versarem sobre móvel ou imóvel.

de força nova seguirão por rito comum, qualquer que seja o bem objeto da discordância.

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado;

em caso de união estável, não há a necessidade da autorização do outro cônjuge para propor ação que verse sobre direito real imobiliário;

a pessoa jurídica será representada judicialmente por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seu sócio majoritário;

os Estados não poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias;

a associação sem personalidade jurídica poderá opor como matéria de defesa a irregularidade de sua constituição quando demandada.

a ação de interdito proibitório, pela qual poderá o possuidor que sofrer a turbação de sua posse requerer seja mantido na posse do bem.

a ação de manutenção da posse, pela qual o possuidor que tenha justo receio de ser molestado na posse pede ao juiz que o segure na posse.

a ação de despejo, pela qual o locador visa ser reintegrado na posse do bem exercida pelo locatário de forma irregular.

a ação de reintegração de posse, na qual, versando sobre o esbulho coletivo ocorrido a mais de um ano e um dia, o juiz deverá designar audiência de mediação antes de apreciar o pedido liminar.

a ação de imissão na posse, pela qual o proprietário do imóvel busca ser reintegrado na posse de um bem quem injustamente o detém.

O autor da lide poderá cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos, a cominação de pena e multa para o caso de nova turbação ou esbulho e o desfazimento de construção ou de plantação em detrimento de sua posse.

O interdito proibitório é a ação cabível na hipótese de turbação, ou seja, no caso de perda total da posse, quando a coisa sai da esfera de disponibilidade do proprietário.

O procedimento de manutenção de posse é cabível na hipótese de turbação, em que há esbulho parcial, ou seja, perda de algum dos poderes fáticos sobre a coisa, mas não da totalidade da posse.

Em caso de ação de reintegração de posse movida entre particulares, se o imóvel rural for constituído de terra federal com justiça federal no local, a competência judiciária para promover o feito é da justiça estadual, ainda que a União figure como parte, e o MP competente é, também, o estadual.

O Ministério Público Federal é competente para atuar em feitos que envolvam terra federal com justiça estadual no local, cuja competência administrativa caberá ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA).