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Sobre a concessão de liminar de reintegração ou de...
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Q1979372
Teclas de Atalhos
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Sobre a concessão de liminar de reintegração ou de manutenção de posse, nas ações possessórias de procedimento especial previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
não pode ser negada pelo juiz, sob o argumento de carência de prova da posse, sem que seja designada audiência de justificação.
B
poderá ser concedida contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
C
a audiência de justificação se realiza, em regra, sem a presença do réu, haja vista ocorrer antes da citação.
D
o deferimento da liminar depende da demonstração de fumus boni juris e de periculum in mora.
E
é vedado ao juiz exigir a prestação de caução pelo autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse por força de liminar.