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Questões de Concurso sobre Obrigatoriedade ou Facultatividade na Reunião de Processos em Razão da Conexão
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A
A competência absoluta pode ser alterada pela parte.
B
A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
C
Presentes as condições legais, a reunião de processos, no caso de conexão, é uma faculdade do julgador.
D
Os processos de ações conexas serão separados, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
A relação entre ações é fenômeno processual com eventual aptidão para modificar a competência.
A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta.
A
A conexão entre duas ou mais ações se dá, quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
B
Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, mesmo se um deles já houver sido sentenciado.
C
A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
D
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
E
Os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, serão reunidos para julgamento conjunto, desde que haja conexão entre eles.
Conexão, continência e litispendência são fenômenos que envolvem a relação entre ações, bem como podem influir a competência. Sobre o tema, é correto afirmar que
A
entre outras hipóteses legalmente previstas, a conexão ocorre quando se repete demanda anteriormente ajuizada, levando à sua reunião perante o juízo prevento.
B
serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
C
a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão prejudicial de contestação, sob pena de prorrogação da competência.
D
dá-se a continência quando duas ou mais ações tenham em comum o pedido ou a causa de pedir, mas as partes forem diferentes.
E
o reconhecimento da litispendência enseja a extinção do processo com resolução do mérito.
Credor de determinada obrigação contratual, no dia 09 de maio de 2022, distribuiu a uma vara cível de determinada comarca a petição inicial de ação em que pleiteou a declaração da existência do vínculo jurídico obrigacional.
Três dias depois, foi distribuída pelo mesmo credor, noutra vara cível da mesma comarca, a inicial de uma segunda demanda, já então para se pedir a condenação do devedor ao pagamento da mesma obrigação.
No processo distribuído em primeiro lugar, o despacho liminar positivo foi proferido em 23 de maio de 2022, e, no segundo, o provimento de igual natureza veio a lume em 16 de maio de 2022.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
o feito distribuído em segundo lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;
B
o feito distribuído em primeiro lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;
C
os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo em que houver ocorrido a primeira distribuição;
D
os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo;
E
os feitos não devem ser reunidos, embora se deva suspender a tramitação daquele distribuído em segundo lugar.
Ano:
2022
Coexistem, em juízos cíveis de comarcas distintas, dois processos, ainda não sentenciados. Em um deles, o credor de uma obrigação contratual pleiteia a condenação do devedor a cumpri-la, ao passo que, no outro, o devedor persegue a declaração de nulidade do mesmo contrato.
Nesse cenário, é correto afirmar que os feitos:
A
devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial onde tiver ocorrido a primeira citação válida;
B
devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial onde tiver ocorrido a primeira distribuição;
C
devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo;
D
não devem ser reunidos, suspendendo-se o curso daquele que foi distribuído em segundo lugar, no aguardo do julgamento do primeiro;
E
não devem ser reunidos, extinguindo-se aquele que foi distribuído em segundo lugar, em razão da litispendência.
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Agiu acertadamente o juiz que, identificando processos que gerassem risco de prolação de decisões conflitantes caso julgados separadamente, reuniu os processos para julgamento, ainda que se tratassem de ações sem pedido comum.
C
Certo
E
Errado
No Processo Civil, a existência de conexão entre duas ações provocará a concentração destas no juízo prevento, entendido como tal aquele no qual:
A
Ocorreu o primeiro registro ou a distribuição da petição inicial.
B
Ocorreu primeiro a citação do réu.
C
Já houver contestação.
D
Já houver decisão de saneamento.
E
Já houver sentença.
Constatando-se que tramitavam diversas execuções de obrigação de pagar quantia certa contra um mesmo devedor, em juízos distintos, foi estabelecida a concentração dos atos executórios em um único órgão judicial, a fim de evitar a repetição desnecessária de atos de penhora, avaliação e expropriação de bens.
Nesse contexto, é correto afirmar que
A
não é possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes somente se aplicam na fase cognitiva do procedimento comum.
B
tal conduta viola o princípio da perpetuação da jurisdição, uma vez que o juízo já está prevento pela distribuição da petição inicial.
C
é possível tal conduta, desde que haja reunião ou apensamento dos referidos processos no juízo prevento.
D
não é possível tal conduta, pois as partes poderiam se utilizar da prova emprestada no processo, sem modificação da competência.
E
é possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes poderão incidir para a execução de decisão judicial.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No processo de execução fiscal, de acordo com a sua lei de regência,
A
o executado poderá oferecer embargos à execução fiscal no prazo de quinze dias da citação, independentemente, em qualquer caso, de a execução estar garantida.
B
é defeso ao executado pagar parcela da dívida que julgue incontroversa e garantir somente a execução do saldo devedor.
C
a produção de provas deve ser requerida na petição inicial, sob pena de preclusão.
D
o depósito em dinheiro, assim como a indicação de bens à penhora, pelo devedor, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.
E
o juiz, a requerimento das partes, poderá ordenar a reunião de processos contra um mesmo devedor.
Ano:
2019
Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:
A
reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando as partes e os pedidos forem comuns;
B
a prevenção dos processos de ações conexas será do juízo em que houver a primeira citação válida;
C
os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, mesmo quando um deles já tiver sido sentenciado;
D
reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais;
E
serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
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Sobre competência, analise as afirmativas a seguir:
I – Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu tiver recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos mesmo que tenha domicílio no estrangeiro.
II – A ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
III – Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, apenas se houver conexão entre eles.
IV – A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
V – O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas III, IV e V estão corretas.
B
Apenas I, IV e V estão incorretas.
C
Apenas II, III e IV estão incorretas.
D
Apenas I, III, IV e V estão incorretas.
Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
A reunião de ações conexas pode se dar a qualquer tempo, independentemente da prolação de sentença em algum dos processos.
B
As decisões do juízo absolutamente incompetente são nulas.
C
A cláusula de eleição de foro abusiva pode ser decretada ineficaz de ofício pelo juiz a qualquer tempo.
D
Quando houver continência, as ações serão necessariamente reunidas.
E
Serão reunidos, para julgamento conjunto, os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
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