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Questões de Concurso sobre Vantagens e Desvantagens da Reunião dos Processos

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ AP - Juiz de Direito Substituto - 2022

Coexistem, em juízos cíveis de comarcas distintas, dois processos, ainda não sentenciados. Em um deles, o credor de uma obrigação contratual pleiteia a condenação do devedor a cumpri-la, ao passo que, no outro, o devedor persegue a declaração de nulidade do mesmo contrato.


Nesse cenário, é correto afirmar que os feitos:

A

devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial onde tiver ocorrido a primeira citação válida;

B

devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial onde tiver ocorrido a primeira distribuição;

C

devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo;

D

não devem ser reunidos, suspendendo-se o curso daquele que foi distribuído em segundo lugar, no aguardo do julgamento do primeiro;

E

não devem ser reunidos, extinguindo-se aquele que foi distribuído em segundo lugar, em razão da litispendência.

Ano: 2021
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MANAUSPREVI - Procurador Autárquico - 2021

No processo de execução fiscal, de acordo com a sua lei de regência,

A

o executado poderá oferecer embargos à execução fiscal no prazo de quinze dias da citação, independentemente, em qualquer caso, de a execução estar garantida.

B

é defeso ao executado pagar parcela da dívida que julgue incontroversa e garantir somente a execução do saldo devedor.

C

a produção de provas deve ser requerida na petição inicial, sob pena de preclusão.

D

o depósito em dinheiro, assim como a indicação de bens à penhora, pelo devedor, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.

E

o juiz, a requerimento das partes, poderá ordenar a reunião de processos contra um mesmo devedor.

 
 
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