Questões de Concurso sobre Classificações da Competência

Territorial, a qual é determinada pelo critério do valor da causa, podendo ser modificada por convenção das partes apenas nos casos previstos na legislação extravagante.

Absoluta, a qual deve ser declarada de ofício pelo juiz e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública.

Relativa, pois depende de exceção da parte adversa para ser modificada e admite prorrogação, caso não seja alegada em preliminar de contestação.

Funcional, que é uma espécie de competência relativa e admite modificação por eleição de foro, desde que estabelecida por contrato escrito.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 dias para que o autor saneie o vício, sob pena de o processo ser extinto, caso a determinação judicial não seja cumprida.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor, e tendo este mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer um deles.

As incompetências absoluta e relativa devem ser alegadas como questão preliminar de contestação, e ambas serão prorrogadas, caso não sejam alegadas neste momento processual.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa e da função é derrogável, caso convencionado pelas partes.

o foro de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, é competente para a propositura de demandas de reconhecimento ou dissolução de união estável.

a incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação.

o foro do domicílio do réu é absolutamente competente para a propositura de demandas fundadas em direito pessoal.

o Ministério Público não pode alegar a incompetência relativa nas causas em que intervém.

Tem competência para processar e julgar a ação de querela nullitatis insanabilis o juízo que proferiu a decisão supostamente viciada.

A justiça comum federal possui competência absoluta para julgar causa cujo objeto envolva interesse individual de pessoa indígena.

A competência para julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do local onde se encontra a criança ou adolescente.

Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel atua como assistente.

É competente o juízo do foro da situação do semovente para processar e julgar a ação de reintegração de posse de animal de carga.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

Domicílio do autor ou do domicílio do réu.

Situação do imóvel ou do domicílio do réu.

Domicílio do autor ou da situação do imóvel.

Domicílio do réu ou da sede da administradora do condomínio.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não arguir a incompetência em incidente processual proposto em autos apartados.

A incompetência relativa, assim como a absoluta, pode ser declarada de ofício.

A incompetência absoluta deverá ser oposta por meio de exceção de incompetência.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta e relativa, sob pena de prorrogação da competência do juiz que tomou conhecimento da inicial.

matéria ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do valor, da pessoa e do território.

matéria, da pessoa ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território.

matéria, do valor, da pessoa ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do território.

pessoa ou do valor, mas as partes podem modificar a competência em razão da função ou da matéria.

pessoa ou do território, mas as partes podem modificar a competência em razão da função, da matéria ou do valor.

pronunciar de ofício a incompetência absoluta e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;

pronunciar de ofício a incompetência absoluta e extinguir o feito sem resolução do mérito;

determinar a citação do réu e a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca caso ele suscite, em sua resposta, a incompetência relativa;

pronunciar de ofício a incompetência relativa e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;

reconhecer a sua competência para a causa e determinar a citação do réu para ofertar a sua resposta.

a qualquer tempo e grau de jurisdição, por simples petição.

por meio de exceção de incompetência, que será distribuída no prazo da contestação.

na contestação, que poderá ser protocolada no foro do domicílio do réu, ainda que a ação haja sido proposta em local diverso.

na contestação, que deverá ser protocolada necessariamente no local da propositura da ação, a fim de possibilitar a realização de audiência de conciliação.

por meio de exceção de incompetência, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

deverá ajuizá-la no foro onde está situado o imóvel.

deverá ajuizá-la no foro do domicílio do réu ou onde está situado o imóvel.

poderá optar por ajuizá-la no foro de eleição.

poderá ajuizá-la no foro do domicílio do réu.

poderá ajuizá-la no foro do seu domicílio, caso seja desconhecido o domicílio do réu.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

o do domicílio de Cristiano.

de livre escolha de Cristiano.

o do domicílio do tabelião.

o do local do imóvel.

a da sede do registro de imóveis.

não há conflito de competência quando dois juízes divergem sobre a necessidade de reunião ou separação de processos;

não pode o Ministério Público arguir incompetência relativa nas causas em que atuar como fiscal da ordem jurídica;

o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, ainda que atribua a competência a outro juízo;

em caso de incompetência absoluta, se não houver decisão em sentido contrário, devem ser mantidos os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente;

quando houver continência e a ação contida tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação continente será proferida sentença sem resolução de mérito; caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção sem resolução do mérito.

a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção com resolução do mérito.

a incompetência territorial, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, implica extinção do processo sem resolução de mérito.

a abusividade da cláusula de eleição de foro é matéria de ordem pública, e, independentemente da natureza da relação, não se sujeita à preclusão.

os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.

absoluta, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.

absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

relativa, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.

relativa, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.

absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

e III, apenas.

em qualquer foro.

em regra, no foro de domicílio do réu.

em regra, onde for encontrado o réu.

em regra, onde estiver o bem móvel.

A alegação de incompetência relativa será alegada como questão preliminar; a alegação de incompetência absoluta será alegada como questão principal.

A alegação de incompetência absoluta será alegada como questão preliminar; a alegação de incompetência relativa será alegada como questão principal.

A alegação de incompetência é vedada às partes, somente sendo possível o reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Na contestação, não é possível alegar incompetência relativa ou absoluta; a alegação de incompetência deve acontecer no momento de realização da audiência.

Tanto a competência absoluta quanto a competência relativa devem ser alegadas como questão preliminar na contestação.

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel

A competência relativa não se modifica pela conexão ou pela competência

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e aos pedidos

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes

Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação