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Questões de Concurso sobre Conceito de Competência
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(PMM/URCA 2025) “Dizer o Direito é poder conferido ao Judiciário”. ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro. Jurídica Brasileira. São Paulo. O lugar, as pessoas, as matérias, o valor da causa, resumem o âmbito em que o Estado-Juiz poderá-deverá conhecer e julgar. Na prática processual civil vigente esses são elementos que integram o conceito de:
A
competência
B
jurisdição
C
circunscrição
D
soberania
E
juria novit curia
No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:
A
a competência consiste numa condição para o regular exercício do direito de ação, cuja ausência leva à extinção do processo sem resolução do mérito;
B
o vício da incompetência relativa é suscitável pela parte interessada por meio da exceção de incompetência;
C
o vício da incompetência absoluta não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz;
D
o vício da incompetência absoluta é suscitável como questão preliminar da peça contestatória;
E
caso um juízo absolutamente incompetente profira uma decisão interlocutória, esta é inválida e desprovida de eficácia.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ajuizada em Parintins, perante a Justiça Comum, ação possessória sobre imóvel situado em Manaus, estar-se-á diante de incompetência
A
absoluta, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.
B
absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.
C
relativa, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.
D
relativa, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.
E
absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a competência do juízo prevista no Código de Processo Civil:
A
Competência é a capacidade que o juiz tem para resolver um problema jurídico complexo.
B
Não há nenhuma relação entre competência e jurisdição.
C
Todo juiz é competente, pois existe a presunção de que o juiz conhece o direito (iura novit curia).
D
Competência é a possibilidade de exercer a jurisdição num caso concreto, identificado pelas partes, causa de pedir e pedido, que constituem os elementos da ação.
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