(PMM/URCA 2025) “Dizer o Direito é poder conferido ao Judiciário”. ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro. Jurídica Brasileira. São Paulo. O lugar, as pessoas, as matérias, o valor da causa, resumem o âmbito em que o Estado-Juiz poderá-deverá conhecer e julgar. Na prática processual civil vigente esses são elementos que integram o conceito de:
Ajuizada em Parintins, perante a Justiça Comum, ação possessória sobre imóvel situado em Manaus, estar-se-á diante de incompetência
A
absoluta, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.
B
absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.
C
relativa, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.
D
relativa, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.
E
absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a competência do juízo prevista no Código de Processo
Civil:
A
Competência é a capacidade que o juiz tem para resolver um problema jurídico complexo.
B
Não há nenhuma relação entre competência e jurisdição.
C
Todo juiz é competente, pois existe a presunção de que o juiz conhece o direito (iura novit curia).
D
Competência é a possibilidade de exercer a jurisdição num caso concreto, identificado pelas partes, causa
de pedir e pedido, que constituem os elementos da ação.
