Questões de Concurso sobre Momento para Alegação da Incompetência Relativa

não deverá conhecer da arguição do réu, em razão da preclusão, embora lhe caiba declinar de ofício da competência em favor do juízo situado no foro competente, com a conservação dos efeitos da tutela provisória;

não deverá conhecer da arguição do réu, em razão da preclusão, embora lhe caiba declinar de ofício da competência em favor do juízo situado no foro competente, com a revogação da tutela provisória;

não deverá conhecer da arguição do réu, em razão da preclusão, cabendo-lhe determinar o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória;

deverá conhecer e acolher a arguição do réu, cabendo-lhe declinar da competência em favor do juízo situado no foro competente, com a conservação dos efeitos da tutela provisória;

deverá conhecer e acolher a arguição do réu, cabendo-lhe declinar da competência em favor do juízo situado no foro competente, com a revogação da tutela provisória.

a ausência de alegação de incompetência relativa pelo réu, por si só, não é suficiente para prorrogar a competência do juízo em que a ação foi proposta.

o Código de Processo Civil dispõe que a eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. Por esse motivo, não pode o réu alegar abusividade da cláusula de eleição de foro, ao oferecer contestação.

nas questões de interesse comum dos municípios associados, poderá o município ser representado pela Associação de Representação de Municípios, independentemente de autorização específica do chefe do executivo para tanto.

proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.

A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente

A incompetência relativa pode ser alegada pelo ministério público nas causas em que atuar

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 5 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com o pagamento de multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa.

Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, ainda que não seja admissível, a seu respeito, a confissão.

Depois da contestação, não é lícito ao réu, em nenhuma situação, deduzir novas alegações.

a qualquer tempo e grau de jurisdição, por simples petição.

por meio de exceção de incompetência, que será distribuída no prazo da contestação.

na contestação, que poderá ser protocolada no foro do domicílio do réu, ainda que a ação haja sido proposta em local diverso.

na contestação, que deverá ser protocolada necessariamente no local da propositura da ação, a fim de possibilitar a realização de audiência de conciliação.

por meio de exceção de incompetência, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

A alegação de incompetência relativa será alegada como questão preliminar; a alegação de incompetência absoluta será alegada como questão principal.

A alegação de incompetência absoluta será alegada como questão preliminar; a alegação de incompetência relativa será alegada como questão principal.

A alegação de incompetência é vedada às partes, somente sendo possível o reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Na contestação, não é possível alegar incompetência relativa ou absoluta; a alegação de incompetência deve acontecer no momento de realização da audiência.

Tanto a competência absoluta quanto a competência relativa devem ser alegadas como questão preliminar na contestação.

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

A arguição de incompetência relativa não leva à extinção do processo, já a alegação de incompetência absoluta leva à extinção do processo, visto que esta não se prorroga.

A tutela provisória em caráter antecedente deverá ser requerida ao juízo competente para conhecer o pedido principal.

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.

Para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica, é competente o foro do lugar onde referida sociedade/associação exerce suas atividades.

III e IV.

I e II.

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.

A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.

A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.

A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

O Código de Processo Civil em vigor prevê duas espécies de procedimentos comuns, quais sejam, o ordinário e o sumário;

A inépcia da inicial implica o indeferimento liminar do pedido;

A contestação é a via adequada para alegar incompetência relativa e absoluta, incorreção do valor da causa e perempção, dentre outras preliminares;

Se o autor manifestar desinteresse na audiência de conciliação, a referida audiência não será designada e o réu será citado para responder ao pedido;

A alegação de matéria preliminar na contestação, como a existência de litispendência e a inépcia da inicial, não justifica a abertura de prazo para o autor se manifestar sobre a defesa.

A competência é, conforme definição clássica, a medida da jurisdição. Ela quantificará a parcela de exercício de jurisdição atribuída a determinado órgão, em relação às pessoas, à matéria ou ao território.

O incidente de incompetência relativa deve figurar como preliminar de contestação e a incompetência absoluta pode ser arguida por meio de exceção ritual, mas, por ser de ordem pública, será conhecida ainda que seja alegada por outra forma, ou mesmo que não seja alegada.

O legislador brasileiro dividiu os critérios de competência usando a mesma ordem de Chiovenda: a primeira refere-se à competência em razão do valor e da matéria (objetivo), a segunda à competência funcional e a terceira à competência territorial.

Pelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta à ação e definida a competência, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

o órgão judicial pode conhecê-la ex officio;

gera a nulidade dos atos decisórios praticados pelo órgão judicial incompetente;

pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição;

é suscitável como questão preliminar na contestação;

é vedado ao órgão do Ministério Público alegá-la, nas causas em que intervier.