Competência
Competência e cooperação nacional
-
-
Competência Originária e Competência Derivada
Competência Segundo o Alcance
Competência Absoluta e Competência Relativa
-
1ª Etapa - Jurisdição Nacional
Limites da Jurisdição Nacional
Princípio da Efetividade
2ª Etapa - Tribunais de Superposição ou Órgãos Jurisdicionais Atípicos
7ª Etapa - Competência Recursal
-
-
-
Vontade Unilateral do Autor
-
-