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Questões de Concurso sobre Identidades Procedimentais
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Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado reconheceu, de ofício, a ocorrência de incompetência absoluta para o processamento e julgamento da causa. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
A
A decisão proferida pelo magistrado implicou a extinção do processo.
B
A decisão em questão pode ser atacada pelo recurso de apelação.
C
O magistrado não poderia ter conhecido a sua incompetência de ofício.
D
O processo será encaminhado ao juízo competente.
E
Todos os atos do processo realizados até o reconhecimento da incompetência absoluta do juízo são nulos.
Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da incompetência, assinale a alternativa incorreta
A
A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício
B
Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente
C
Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente
D
A incompetência relativa pode ser alegada pelo ministério público nas causas em que atuar
Ano:
2019
Considerando as regras de competência estabelecidas no
Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
B
Os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente deverão ser conservados até que outra seja proferida pelo juízo competente, se for o caso, salvo decisão judicial em sentido contrário.
C
A incompetência relativa deverá ser alegada incidentalmente, por meio de exceção de incompetência, por instrumento apartado à contestação.
D
Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, incluindo as ações de falência e recuperação judicial, acidente de trabalho, insolvência civil, bem como as sujeitas à justiça eleitoral e justiça do trabalho.
E
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, ainda quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a homologação e o cumprimento de decisão judicial, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre o fornecimento de serviços ao controlador.
III. Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Foi proposta demanda judicial cível de indenização por ato ilícito em relação a Município e à União, perante a Justiça Estadual, sendo deferida a liminar pleiteada pela parte autora. Posteriormente, o juízo reconheceu de ofício a sua incompetência e enviou o feito à Justiça Federal competente. Nesse caso:
A
Houve reconhecimento, pelo juízo estadual, de sua incompetência relativa.
B
O reconhecimento da incompetência, pelo juízo estadual, somente poderia ter ocorrido mediante provocação da parte, não sendo devido o reconhecimento de ofício da incompetência para a demanda.
C
Houve incompetência absoluta do juízo estadual, sendo, portanto, nulos todos os atos praticados perante este juízo.
D
Houve incompetência absoluta do juízo estadual, sendo, portanto, nulos apenas os atos de caráter decisório, praticados perante este juízo.
E
Salvo decisão judicial em contrário, serão conservados os efeitos da decisão liminar proferida pelo juízo incompetente, até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
Ano:
2018
Analise as proposições abaixo referentes ao tema da incompetência no processo civil e assinale aquela que se encontra CORRETA à luz da legislação aplicável.
A
Não há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
B
Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
C
Apenas a incompetência absoluta será alegada como questão preliminar de contestação.
D
O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.
Ano:
2018
Amélia, em demanda de direito de vizinhança, ajuizou ação de obrigação de fazer no foro da comarca de São Luís. Citada, a ré Berenice recordou-se que firmou contrato que o foro para tratar judicialmente de qualquer litígio seria o da comarca da cidade de Alcântara, e comunicou o fato à sua advogada.
Sobre o procedimento a ser adotado pela advogada, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta:
A
A patrona deverá arguir a incompetência de foro anteriormente à audiência de conciliação ou de mediação.
B
A advogada deverá alegar a incompetência a qualquer momento processual.
C
A patrona apenas poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação.
D
A defesa possui o ônus de apresentar exceção de suspeição, em petição separada, no prazo de resposta.
E
A advogada tem a incumbência de ajuizar reconvenção, em petição separada, no prazo de resposta.
Conforme o STJ, em observância ao princípio da boa-fé
objetiva, o reconhecimento, pelo juiz, de sua suspeição por
motivo superveniente tem efeitos retroativos e acarreta
nulidade dos atos processuais praticados em momento anterior
ao fato que tiver dado ensejo à suspeição.
C
Certo
E
Errado
Ao receber a petição inicial de processo eletrônico que tramita pelo procedimento comum, o magistrado, postergando o contraditório, deferiu liminarmente a tutela provisória de evidência requerida e intimou o réu para cumprimento no prazo de cinco dias. Considerou o juiz que as alegações do autor foram comprovadas documentalmente e que havia tese firmada em julgamento de casos repetitivos que amparava a medida liminar. Posteriormente, o réu apresentou manifestação alegando a incompetência absoluta do juízo e equívoco do magistrado na concessão da tutela provisória.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O magistrado cometeu error in procedendo, porque viola
a ampla defesa a concessão de tutela da evidência antes
da manifestação do réu.
B
Ainda que venha a ser reconhecida a incompetência absoluta
do juízo, os efeitos da decisão serão conservados até
que outra seja proferida pelo órgão jurisdicional competente.
C
O magistrado agiu de forma equivocada, porque o CPC
não autoriza a concessão de tutela provisória da evidência
pelos motivos indicados pelo juiz.
D
Se reconhecer sua incompetência absoluta, o juiz deverá
extinguir o processo sem resolução do mérito, justificando
a medida na impossibilidade técnica em remeter os autos
eletrônicos para o juízo competente.
Assinale a assertiva correta sobre incompetência.
A
A incompetência relativa será apresentada em peça apartada, suspendendo o curso do processo.
B
Após manifestação da parte contrária, o Juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.
C
O oferecimento de reconvenção, pelo réu, depende do oferecimento de contestação.
D
Reconhecida a incompetência absoluta, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.
E
Reconhecida a incompetência relativa, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.
A respeito da competência, assinale a opção correta.
A
Declarada a incompetência, poderá ser conservado o efeito de decisão proferida por juiz absolutamente incompetente.
B
Tendo o réu domicílio certo, a propositura de execução fiscal no foro da sua residência enseja a extinção do processo caso não seja emendada a inicial.
C
Sendo demandado estado da Federação, a ação deverá ser proposta pelo réu, obrigatoriamente, no foro onde tiver ocorrido o ato que deu origem à demanda.
D
Por ser matéria de ordem pública, sendo abusiva a cláusula de eleição de foro, a ineficácia pode ser alegada a qualquer momento antes da sentença.
E
A atuação do MP como custos legis impede a arguição de incompetência relativa do juízo.
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