Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao...
Imagem de fundo

Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao...

Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado reconheceu, de ofício, a ocorrência de incompetência absoluta para o processamento e julgamento da causa. Nessa hipótese, é correto afirmar que:


A

A decisão proferida pelo magistrado implicou a extinção do processo.


B

A decisão em questão pode ser atacada pelo recurso de apelação.


C

O magistrado não poderia ter conhecido a sua incompetência de ofício.


D

O processo será encaminhado ao juízo competente.


E

Todos os atos do processo realizados até o reconhecimento da incompetência absoluta do juízo são nulos.