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Questões de Concurso sobre Forma de Alegação da Incompetência
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No que diz respeito à jurisdição e competência, assinale a alternativa correta.
A
A incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição.
B
A jurisdição, como poder-dever do Estado, é passível de renúncia pelas partes mediante convenção arbitral.
C
A competência absoluta pode ser modificada por convenção das partes, desde que haja expressa anuência do juiz.
D
O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à competência, considere os enunciados:
I. A incompetência absoluta deve ser alegada como questão preliminar de contestação; a relativa, como exceção, a ser autuada e julgada como incidente processual.
II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
III. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
IV. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Ano:
2018
Amélia, em demanda de direito de vizinhança, ajuizou ação de obrigação de fazer no foro da comarca de São Luís. Citada, a ré Berenice recordou-se que firmou contrato que o foro para tratar judicialmente de qualquer litígio seria o da comarca da cidade de Alcântara, e comunicou o fato à sua advogada.
Sobre o procedimento a ser adotado pela advogada, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta:
A
A patrona deverá arguir a incompetência de foro anteriormente à audiência de conciliação ou de mediação.
B
A advogada deverá alegar a incompetência a qualquer momento processual.
C
A patrona apenas poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação.
D
A defesa possui o ônus de apresentar exceção de suspeição, em petição separada, no prazo de resposta.
E
A advogada tem a incumbência de ajuizar reconvenção, em petição separada, no prazo de resposta.
Assinale a assertiva correta sobre incompetência.
A
A incompetência relativa será apresentada em peça apartada, suspendendo o curso do processo.
B
Após manifestação da parte contrária, o Juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.
C
O oferecimento de reconvenção, pelo réu, depende do oferecimento de contestação.
D
Reconhecida a incompetência absoluta, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.
E
Reconhecida a incompetência relativa, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.
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