Questões de Concurso sobre Forma de Alegação da Incompetência

 
 
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No que diz respeito à jurisdição e competência, assinale a alternativa correta.


A

A incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição.


B

A jurisdição, como poder-dever do Estado, é passível de renúncia pelas partes mediante convenção arbitral.


C

A competência absoluta pode ser modificada por convenção das partes, desde que haja expressa anuência do juiz.


D

O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Em relação à competência, considere os enunciados:

I. A incompetência absoluta deve ser alegada como questão preliminar de contestação; a relativa, como exceção, a ser autuada e julgada como incidente processual.

II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

III. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

IV. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Está correto o que se afirma APENAS em


A

III e IV.


B

I e II.


C

I, II e III.


D

I, III e IV.


E

II, III e IV.

Amélia, em demanda de direito de vizinhança, ajuizou ação de obrigação de fazer no foro da comarca de São Luís. Citada, a ré Berenice recordou-se que firmou contrato que o foro para tratar judicialmente de qualquer litígio seria o da comarca da cidade de Alcântara, e comunicou o fato à sua advogada.

Sobre o procedimento a ser adotado pela advogada, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta:


A

A patrona deverá arguir a incompetência de foro anteriormente à audiência de conciliação ou de mediação.


B

A advogada deverá alegar a incompetência a qualquer momento processual.


C

A patrona apenas poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação.


D

A defesa possui o ônus de apresentar exceção de suspeição, em petição separada, no prazo de resposta.


E

A advogada tem a incumbência de ajuizar reconvenção, em petição separada, no prazo de resposta.

Assinale a assertiva correta sobre incompetência.


A

A incompetência relativa será apresentada em peça apartada, suspendendo o curso do processo.


B

Após manifestação da parte contrária, o Juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.


C

O oferecimento de reconvenção, pelo réu, depende do oferecimento de contestação.


D

Reconhecida a incompetência absoluta, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.


E

Reconhecida a incompetência relativa, são considerados desde logo nulos os atos decisórios já proferidos.

 
 
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