Questões de Concurso sobre Reconhecimento de Ofício da Incompetência Relativa

 
 
Disciplina
Assunto 1
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Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador do Município - 2018
No âmbito do processo civil, o princípio da inércia da prestação jurisdicional impede que o juiz conheça e declare de ofício
A
a existência da litispendência.
B
a prescrição.
C
a incompetência territorial.
D
a incapacidade processual da parte.
E
os honorários advocatícios de sucumbência.
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - MPE RJ - Estágio Forense - 2016

No que concerne à incompetência relativa, é correto afirmar que:

A

o órgão judicial pode conhecê-la ex officio;

B

gera a nulidade dos atos decisórios praticados pelo órgão judicial incompetente;

C

pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição;

D

é suscitável como questão preliminar na contestação;

E

é vedado ao órgão do Ministério Público alegá-la, nas causas em que intervier.

 
 
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